Execução Fiscal 0019536-75.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 469.603,20

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDUARDO RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2024, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2024, 08:53

Juntada de documentos diversos

19/06/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 16:36

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

28/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Juntada de Certidão

16/12/2023, 10:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

20/10/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 13:45

Documentos

Decisão

•16/12/2023, 10:00

Decisão

•26/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2024, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2024, 08:53

Juntada de documentos diversos

19/06/2024, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 16:36

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

28/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Juntada de Certidão

16/12/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2023, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023, 10:00

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:31

Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2023, 14:31

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2023, 11:58

Juntada de documentos diversos

24/04/2023, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 12:45

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 18:37

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO FERREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019536-75.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDUARDO RIBEIRO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RIBEIRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019536-75.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDUARDO RIBEIRO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RIBEIRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:50

Juntada de volume

05/02/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 10:27

INICIAL AUTUADA

09/08/2018, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2018, 15:17