Execução Fiscal 1008986-63.2021.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 1008986-63.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2022, 00:34

Definitivo

19/05/2022, 12:36

Documento (Certidão)

20/04/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:00

Publicação

03/03/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1008986-63.2021.4.01.3802. Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:ANDRÉ FADIGAS DE MIRANDA SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 929275163), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. II – Sem condenação ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor recebido pela exequente. III – Quanto às custas processuais, o valor (R$ 85,14) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta. IV – Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. V – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 23 de fevereiro de 2022. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 13:27

Remessa

22/02/2022, 18:35

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 18:35

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 16:21

Ato ordinatório

15/02/2022, 16:19

Documentos

Intimação

•25/02/2022, 00:00

—