Execução Fiscal 0019520-53.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 12.102,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:12

Juntada de manifestação

28/02/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:57

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:32

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:12

Juntada de manifestação

28/02/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2024, 18:57

Sentença Tipo B

•27/02/2024, 18:57

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legal

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27/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 18:57

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:41

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:32

Juntada de manifestação

19/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:48

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:48

Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019520-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019520-53.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/08/2020, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 18:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/02/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/11/2009, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 10/06/2008

10/06/2008, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2008, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2006, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

17/10/2006, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2006, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 16:32

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:01

Despacho

•20/07/2022, 15:32

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:48

Ato ordinatório

•14/07/2021, 09:24

Despacho

•23/04/2020, 18:36

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Certidão

•16/11/2011, 17:53

Decisão

•16/11/2011, 17:50

Certidão

•07/10/2011, 10:17

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•11/11/2010, 17:33

Despacho

•18/09/2009, 17:11

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/02/2024, 18:57

Sentença Tipo B

•27/02/2024, 18:57

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:01

Despacho

•20/07/2022, 15:32

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:48

Ato ordinatório

•14/07/2021, 09:24

Despacho

•23/04/2020, 18:36

Despacho

•12/11/2013, 16:21

Certidão

•16/11/2011, 17:53

Decisão

•16/11/2011, 17:50

Certidão

•07/10/2011, 10:17

Certidão

•22/11/2010, 00:42

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•11/11/2010, 17:33

Despacho

•18/09/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2009, 17:11

Despacho

•18/09/2009, 17:11