Execução Fiscal 0003039-97.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

ALMENISIO BRAGA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Provisório

27/09/2025, 08:38

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:20

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:15

Documento (Certidão)

11/10/2024, 12:24

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:46

Desarquivamento

13/11/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:12

Provisório

28/10/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:53

Documento (Certidão)

09/06/2023, 11:58

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:41

Publicação

03/03/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 02:07

Todas as movimentações(182)

Provisório

27/09/2025, 08:38

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:20

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:15

Documento (Certidão)

11/10/2024, 12:24

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:48

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:46

Desarquivamento

13/11/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:12

Provisório

28/10/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:53

Documento (Certidão)

09/06/2023, 11:58

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:41

Publicação

03/03/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003039-97.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ALMENISIO BRAGA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMENISIO BRAGA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:16

Documento (Certidão)

24/02/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2022, 11:45

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:38

Recebimento

19/07/2021, 13:07

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 05:06

Por decisão judicial

26/02/2020, 18:05

Outras Decisões

26/02/2020, 18:05

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2019, 15:19

Mero expediente

21/11/2019, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2019, 12:35

Mandado

28/08/2019, 16:37

Mandado

28/08/2019, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2019, 09:29

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2019, 17:34

Ato ordinatório

24/04/2019, 17:33

Ato ordinatório

11/01/2019, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 10:46

Mero expediente

21/09/2018, 10:45

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 14:17

Ato ordinatório

13/07/2018, 11:59

Ato ordinatório

17/05/2018, 11:56

Intimação

03/04/2018, 13:20

Intimação

14/03/2018, 16:25

Mandado

14/03/2018, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2018, 08:46

Curador

07/12/2017, 11:51

Mero expediente

07/12/2017, 11:50

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 18:56

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 15:16

Recebimento

08/11/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 13:01

Intimação

15/08/2017, 12:59

Mero expediente

15/08/2017, 12:59

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 13:55

Mandado

25/05/2017, 10:49

Mandado

24/05/2017, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2017, 09:49

Mandado

06/03/2017, 16:55

Mero expediente

06/03/2017, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 16:04

deferimento

19/12/2016, 17:21

Mero expediente

19/12/2016, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 13:14

Recebimento

03/10/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:57

Intimação

15/09/2016, 11:57

Apensamento

22/08/2016, 18:13

Mero expediente

22/08/2016, 18:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 14:51

Ato ordinatório

20/07/2016, 12:56

deferimento

24/05/2016, 13:44

Recebimento

24/05/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 11:57

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 11:56

Recebimento

07/03/2016, 11:56

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 09:35

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 18:34

Intimação

26/01/2016, 18:02

Recebimento

26/01/2016, 18:01

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 14:08

Recebimento

08/01/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 10:57

Intimação

04/08/2015, 17:08

Mero expediente

04/08/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 11:49

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 15:38

Recebimento

21/05/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 11:09

Intimação

23/03/2015, 15:34

Mero expediente

23/03/2015, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 18:47

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 11:07

Recebimento

19/01/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:54

Intimação

02/12/2014, 17:22

Mero expediente

02/12/2014, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 12:16

Documento (Outros documentos)

22/09/2014, 09:14

Recebimento

22/09/2014, 09:13

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:44

Intimação

12/05/2014, 18:43

Intimação

12/05/2014, 18:43

Recebimento

12/05/2014, 18:43

Ato ordinatório

15/01/2014, 19:10

deferimento

26/11/2013, 10:38

Outras Decisões

26/11/2013, 10:38

Conclusão (para decisão)

26/11/2013, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 18:16

Provisório

07/10/2010, 13:05

Arquivamento

07/10/2010, 13:05

Por decisão judicial

19/07/2010, 16:13

deferimento

10/06/2010, 09:29

Mero expediente

10/06/2010, 09:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 09:28

Recebimento

29/04/2010, 18:54

Recebimento

29/04/2010, 18:53

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 10:10

Intimação

24/03/2010, 11:03

Ato ordinatório

24/03/2010, 11:03

Recebimento

25/01/2010, 19:41

Recebimento

25/01/2010, 19:40

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 12:59

Intimação

17/12/2009, 16:02

deferimento

17/12/2009, 16:02

Outras Decisões

17/12/2009, 16:02

Conclusão (para decisão)

09/12/2009, 17:01

Recebimento

22/10/2009, 17:59

Recebimento

22/10/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 08:46

Intimação

28/09/2009, 19:23

Ato ordinatório

28/09/2009, 19:23

Por decisão judicial

29/07/2008, 19:36

Mero expediente

24/07/2008, 18:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2008, 10:05

Recebimento

05/06/2008, 13:46

Recebimento

05/06/2008, 13:46

Entrega em carga/vista

05/05/2008, 09:33

Intimação

21/02/2008, 17:53

Ato ordinatório

21/02/2008, 17:53

Por decisão judicial

14/09/2007, 14:14

Recebimento

27/08/2007, 14:15

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 13:46

Intimação

17/08/2007, 16:08

Mero expediente

16/08/2007, 16:07

Conclusão (para despacho)

16/08/2007, 16:07

Recebimento

21/06/2007, 10:25

Recebimento

21/06/2007, 10:24

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 13:32

Intimação

31/05/2007, 12:04

Ato ordinatório

31/05/2007, 12:04

Por decisão judicial

02/04/2007, 17:18

Em Secretaria

26/03/2007, 12:29

Intimação

16/03/2007, 17:19

Mero expediente

16/03/2007, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 17:18

Recebimento

24/01/2007, 18:04

Ato ordinatório

18/12/2006, 16:25

Devolvidos os autos

23/11/2006, 11:00

Citação

05/09/2006, 18:30

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2006, 18:51

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2006, 13:23

Intimação

12/07/2006, 13:23

Mero expediente

12/07/2006, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2006, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2006, 16:46

Mandado

27/04/2006, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2006, 18:14

Citação

03/04/2006, 08:33

Mero expediente

03/04/2006, 08:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2006, 08:30

Recebimento

23/03/2006, 15:31

Remessa (outros motivos)

23/03/2006, 15:05

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

23/03/2006, 11:35