Procedimento Comum Cível 0046739-29.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadeProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

GERALDO DE QUEIROZ CANCADO SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA

OAB/MG 30588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 08:55

Definitivo

06/05/2022, 19:17

Documento (Certidão)

06/05/2022, 19:17

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:47

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:23

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:03

Expedida/Certificada

12/04/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:28

Documento (Certidão)

07/04/2022, 10:26

Recebimento

04/04/2022, 12:02

Petição (Petição inicial)

04/04/2022, 12:02

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

25/03/2022, 14:25

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:26

Remessa

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 08:55

Definitivo

06/05/2022, 19:17

Documentos

Intimação polo ativo

•25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 19:17

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:47

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:23

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:03

Expedida/Certificada

12/04/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:28

Documento (Certidão)

07/04/2022, 10:26

Recebimento

04/04/2022, 12:02

Petição (Petição inicial)

04/04/2022, 12:02

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

25/03/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0046739-29.2011.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: ODILIA DA CUNHA PEIXOTO CANCADO e outros Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA - MG30588-A NÃO IDENTIFICADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Odília da Cunha Peixoto Cançado e Geraldo Queiroz Cançado Sobrinho contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, nos autos de ação ordinária, julgou improcedente o pedido inicial, que objetivava a declaração de produtividade do imóvel denominado "Fazenda Farpão/Pratinha", localizado no município de Salto da Divisa/MG. Peticionam os autores, ora apelantes, informando, em resumo, que "(...) por meio de Resolução 1048/2021, o INCRA aprovou o 'arquivamento do Processo Administrativo nº 54170.005654/2009-43, que trata de vistoria e avaliação do imóvel rural denominado fazenda Farpão/Pratinha, localizado no município de Salto da Divisa/MG'(...)" (ID 185540024 - Pág. 2), razão pela qual requerem "(...) que o processo seja julgado extinto sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto" (ID 185540024 - Pág. 2). Diante do exposto, julgo prejudicada a apelação, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 29, XXII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se, com as cautelas de estilo. Sem recurso, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

25/02/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2020, 08:35

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:10

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2019, 15:41

Ato ordinatório

30/04/2019, 18:20

Recebimento

04/04/2019, 17:40

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 13:29

Recebimento

09/10/2018, 10:52

Recebimento

09/10/2018, 10:51

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 08:08

Ato ordinatório

04/10/2018, 08:03

Recebimento

04/10/2018, 08:03

Ato ordinatório

20/09/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 16:15

Recebimento

19/09/2018, 12:57

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 08:43

Ato ordinatório

06/09/2018, 08:41

Recebimento

06/09/2018, 08:41

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:20

Intimação

30/07/2018, 15:19

Recebimento

30/07/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 15:19

Recebimento

26/07/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 10:46

Publicação

05/07/2018, 08:17

Intimação

03/07/2018, 10:31

Intimação

29/06/2018, 07:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2018, 15:40

Conclusão (para julgamento)

25/04/2018, 12:27

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 12:30

Recebimento

21/03/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 09:02

Recebimento

02/03/2018, 08:57

Ato ordinatório

25/01/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 14:26

Recebimento

08/11/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 12:19

Publicação

27/10/2017, 10:04

Intimação

23/10/2017, 10:56

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 12:59

Intimação

03/10/2017, 12:58

Improcedência

29/09/2017, 18:16

Conclusão (para julgamento)

10/01/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 15:33

Recebimento

16/09/2016, 15:32

Recebimento

04/08/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 08:27

Ato ordinatório

26/07/2016, 08:25

Recebimento

26/07/2016, 08:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 15:11

Recebimento

25/05/2016, 12:02

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:30

Ato ordinatório

13/05/2016, 08:25

Recebimento

13/05/2016, 08:24

Recebimento

04/05/2016, 18:50

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 14:45

Publicação

20/04/2016, 08:11

Intimação

12/04/2016, 13:22

Intimação

15/03/2016, 12:56

Mero expediente

14/03/2016, 19:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 18:16

Recebimento

22/09/2015, 11:56

Por decisão judicial

15/05/2013, 09:38

Recebimento

13/05/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 15:52

Publicação

26/03/2013, 09:05

Intimação

19/03/2013, 09:34

Publicação

22/02/2013, 09:32

Intimação

20/02/2013, 15:26

Intimação

19/02/2013, 13:49

Intimação

08/02/2013, 09:38

Intimação

08/02/2013, 09:38

Mero expediente

08/02/2013, 09:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 13:35

Recebimento

08/11/2012, 11:04

Recebimento

08/11/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 09:36

Recebimento

29/10/2012, 14:51

Recebimento

29/10/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:36

Recebimento

11/10/2012, 20:15

Recebimento

13/09/2012, 13:53

Recebimento

12/09/2012, 15:37

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 15:07

Publicação

10/09/2012, 11:46

Intimação

20/08/2012, 09:19

Republicação

17/08/2012, 11:19

Publicação

17/08/2012, 11:13

Intimação

10/08/2012, 11:04

Intimação

09/08/2012, 14:31

Mero expediente

08/08/2012, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 14:48

Recebimento

26/06/2012, 14:48

Recebimento

19/06/2012, 11:05

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 08:48

Ato ordinatório

30/05/2012, 17:03

Recebimento

25/05/2012, 10:47

Recebimento

21/05/2012, 11:17

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:07

Ato ordinatório

02/05/2012, 12:54

Intimação

02/05/2012, 12:54

Recebimento

30/04/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 15:27

Publicação

08/03/2012, 13:23

Intimação

05/03/2012, 12:32

Intimação

18/01/2012, 12:30

Intimação

18/01/2012, 12:29

Ato ordinatório

18/01/2012, 09:01

Recebimento

16/11/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 10:33

Citação

14/10/2011, 14:17

Citação

06/10/2011, 16:41

Citação

04/10/2011, 12:59

Apensamento

08/09/2011, 08:58

deferimento

08/09/2011, 08:58

Citação

08/09/2011, 08:57

Mero expediente

02/09/2011, 08:57

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 15:35

Recebimento

01/09/2011, 15:35

Distribuição (dependência)

30/08/2011, 17:23