Execução Fiscal 0003054-16.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.224,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIO LEONOR PEREIRA

CPF

Reu

EURO LEONOR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA

OAB/MG 78071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

16/05/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

12/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

27/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 315 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314

15/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314

14/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Decisão interlocutória

13/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 02:40

Todas as movimentações(327)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

16/05/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314

12/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 00:44

27/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 315 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314

15/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314

14/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:41

Decisão interlocutória

13/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

25/02/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 00:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 00:44

Juntada de Petição

10/02/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

10/02/2026, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299

26/01/2026, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299

22/01/2026, 18:05

Expedição de mandado

21/01/2026, 20:05

Despacho

16/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

25/11/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 293

17/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 293

14/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:32

Despacho

13/11/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

11/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

11/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 04:26

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 04:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/07/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 01:19

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 277

08/07/2025, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

16/05/2025, 17:12

Expedição de mandado

16/05/2025, 14:45

Decisão interlocutória

04/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

25/03/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

25/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 07:19

Despacho

19/03/2025, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

11/03/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:14

Despacho

17/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

29/01/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:09

Despacho

09/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FARNESE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COSBAFF CONSTRUTORA BANDEIRANTE FELIX LTDA - EPP em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:56

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 11:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/04/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

04/01/2022, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

03/01/2022, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:17

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2021, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/05/2021, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURO LEONOR PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIO LEONOR PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIO LEONOR PEREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:51

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2021, 20:13

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/03/2021, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/03/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/03/2021, 20:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003054-16.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO LEONOR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003054-16.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURO LEONOR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003054-16.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO LEONOR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003054-16.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECSOL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIO LEONOR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 23:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2020, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2019, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2019, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

03/05/2019, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/03/2019, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

14/12/2018, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

14/12/2018, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/12/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2018, 18:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2018, 08:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 08:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/11/2018, 08:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA

30/10/2018, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 20:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 20:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 19:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO SEM PRAZO PARA EMBARGOS (2ª PENHORA)

29/08/2017, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 19:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 19:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 19:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRENCIA DO PARCELAMENTO

12/04/2010, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 06:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

14/10/2009, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2009, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/09/2009, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/09/2009, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/08/2009, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FAZ NACIONAL

22/07/2009, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 11.457/07

18/06/2008, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/11/2007, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/09/2007, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2007, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2007, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2007, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2007, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2006, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2006, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 10:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2006, 14:28

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/09/2006, 15:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/09/2006, 17:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2006, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 18:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2006, 18:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2006, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

10/05/2006, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2005, 06:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2005, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 11:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2005, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2005, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação

06/06/2005, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2005, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2004, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2004, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2004, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2004, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2004, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2004, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2004, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2004, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2025, 04:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:09

OUTROS

•16/12/2022, 11:18

OUTROS

•08/06/2022, 13:47

OUTROS

•02/02/2022, 11:08

OUTROS

•19/11/2021, 12:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2025, 04:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:09

OUTROS

•16/12/2022, 11:18

OUTROS

•08/06/2022, 13:47

OUTROS

•02/02/2022, 11:08

OUTROS

•19/11/2021, 12:37

OUTROS

•20/09/2021, 09:36