Execução Fiscal 0000474-52.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FERNANDO JOSE ROCHA OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/09/2022, 02:34

Documento (Certidão)

04/09/2022, 02:34

Documento (Certidão)

13/06/2022, 10:22

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:16

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:12

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:36

Publicação

03/03/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000474-52.1999.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO LEITE, FERNANDO JOSE ROCHA OLIVEIRA LEITE D E S P A C H O Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença de fl. 333 - ID 581556474. Prazo: 30 (trinta) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. MACAPÁ, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:08

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:16

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:37

Todas as movimentações(287)

Definitivo

04/09/2022, 02:34

Documento (Certidão)

04/09/2022, 02:34

Documento (Certidão)

13/06/2022, 10:22

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:16

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:12

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:36

Publicação

03/03/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000474-52.1999.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO LEITE, FERNANDO JOSE ROCHA OLIVEIRA LEITE D E S P A C H O Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença de fl. 333 - ID 581556474. Prazo: 30 (trinta) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. MACAPÁ, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:08

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:16

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:37

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:37

Publicação

21/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-52.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LEITE FERNANDO JOSE ROCHA OLIVEIRA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-52.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LEITE FERNANDO JOSE ROCHA OLIVEIRA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:27

Documento (Certidão)

19/07/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 03:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2021, 18:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2021, 15:25

Ato ordinatório

25/01/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 15:25

Ato ordinatório

25/01/2021, 15:25

Mero expediente

20/01/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 11:20

Ato ordinatório

20/01/2021, 11:18

Ato ordinatório

30/09/2020, 17:25

deferimento

04/03/2020, 11:22

Ato ordinatório

13/02/2020, 12:52

Ato ordinatório

19/12/2019, 15:18

deferimento

19/12/2019, 15:13

Ato ordinatório

09/12/2019, 11:02

Publicação

02/12/2019, 11:25

Intimação

29/11/2019, 15:23

Intimação

18/11/2019, 17:28

deferimento

18/11/2019, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2019, 14:28

Conclusão (para julgamento)

14/08/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:45

Recebimento

26/06/2019, 15:25

Recebimento

26/06/2019, 15:25

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 17:38

Intimação

27/05/2019, 18:05

Mero expediente

27/05/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 14:28

Provisório

08/05/2013, 17:29

Arquivamento

12/04/2013, 13:03

Recebimento

03/04/2013, 16:55

Recebimento

03/04/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 10:50

Intimação

22/03/2013, 17:23

Mero expediente

21/03/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 15:13

Recebimento

10/10/2012, 17:46

Recebimento

10/10/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 08:21

Ato ordinatório

28/09/2012, 15:29

deferimento

14/09/2012, 11:42

deferimento

06/09/2012, 11:36

Conclusão (para decisão)

31/07/2012, 12:28

Recebimento

13/03/2012, 15:28

Recebimento

08/03/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 09:55

Intimação

24/02/2012, 14:36

Ato ordinatório

24/02/2012, 14:34

Citação

09/01/2012, 12:16

Citação

06/12/2011, 11:29

Citação

30/11/2011, 15:09

Citação

30/11/2011, 15:09

Citação

09/09/2011, 11:20

Mero expediente

09/09/2011, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 12:11

Recebimento

28/02/2011, 15:00

Recebimento

26/01/2011, 19:02

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 14:37

Intimação

06/12/2010, 12:02

Ato ordinatório

06/12/2010, 12:01

Por decisão judicial

18/10/2010, 14:39

Ato ordinatório

27/09/2010, 11:00

deferimento

16/09/2010, 17:35

Recebimento

14/09/2010, 14:47

Recebimento

08/09/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 12:44

Intimação

25/08/2010, 12:04

Mero expediente

24/08/2010, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 16:25

Recebimento

09/07/2010, 14:46

Recebimento

23/06/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 14:27

Ato ordinatório

12/05/2010, 17:30

deferimento

30/04/2010, 11:09

deferimento

29/04/2010, 18:02

Conclusão (para decisão)

23/04/2010, 16:14

Recebimento

18/02/2010, 10:32

Recebimento

07/01/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 16:54

Intimação

27/11/2009, 13:37

Ato ordinatório

27/11/2009, 13:35

Por decisão judicial

05/12/2008, 11:48

Recebimento

04/12/2008, 15:00

Recebimento

01/12/2008, 11:31

Mero expediente

29/10/2008, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/10/2008, 15:13

Recebimento

29/08/2008, 15:01

Recebimento

27/08/2008, 16:33

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 11:09

Intimação

31/07/2008, 13:49

Ato ordinatório

31/07/2008, 13:47

Recebimento

25/06/2008, 11:31

Recebimento

09/05/2008, 13:59

Recebimento

30/04/2008, 19:45

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 10:02

Intimação

10/04/2008, 20:54

Julgamento em Diligência

10/04/2008, 20:54

Conclusão (para julgamento)

31/03/2008, 16:00

Recebimento

23/01/2008, 11:48

Recebimento

03/12/2007, 15:30

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 14:24

Intimação

05/11/2007, 14:23

Mero expediente

25/10/2007, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 16:38

Recebimento

03/07/2007, 08:48

Recebimento

20/06/2007, 17:25

Entrega em carga/vista

13/06/2007, 13:21

Intimação

31/05/2007, 11:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2007, 19:45

Mandado

09/04/2007, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2007, 09:11

Mandado

30/01/2007, 15:32

Mero expediente

17/11/2006, 18:29

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 17:43

Recebimento

27/10/2006, 17:53

Recebimento

16/10/2006, 17:06

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 08:22

Intimação

10/07/2006, 18:41

Mero expediente

30/05/2006, 11:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 11:49

Recebimento

20/02/2006, 12:21

Recebimento

09/01/2006, 18:28

Entrega em carga/vista

12/12/2005, 15:09

Intimação

25/10/2005, 17:27

Ato ordinatório

25/10/2005, 17:19

Recebimento

03/10/2005, 13:29

Recebimento

17/08/2005, 16:18

Entrega em carga/vista

02/08/2005, 08:30

Intimação

14/07/2005, 17:10

Mero expediente

30/06/2005, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 14:03

Recebimento

02/05/2005, 14:39

Recebimento

12/04/2005, 17:36

Entrega em carga/vista

10/03/2005, 12:04

Intimação

02/03/2005, 16:10

Ato ordinatório

02/03/2005, 16:09

Convenção das Partes

14/09/2004, 16:41

Recebimento

20/08/2004, 16:40

Recebimento

16/07/2004, 13:31

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 09:48

Intimação

29/06/2004, 15:16

Mero expediente

14/06/2004, 19:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2004, 12:47

Recebimento

23/04/2004, 13:51

Recebimento

15/03/2004, 11:47

Entrega em carga/vista

26/02/2004, 14:54

Intimação

05/02/2004, 16:53

Recebimento

05/02/2004, 16:53

Ato ordinatório

21/11/2003, 10:54

Remessa (outros motivos)

18/11/2003, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2003, 15:24

Ato ordinatório

07/07/2003, 18:46

Recebimento

27/06/2003, 14:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2003, 09:02

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2003, 17:44

Mero expediente

31/03/2003, 12:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 13:39

Recebimento

02/10/2002, 14:46

Recebimento

25/09/2002, 11:25

Entrega em carga/vista

19/09/2002, 08:46

Intimação

04/09/2002, 16:34

Ato ordinatório

04/09/2002, 16:31

Convenção das Partes

22/07/2002, 17:08

Recebimento

22/07/2002, 16:55

Recebimento

11/07/2002, 15:29

Entrega em carga/vista

24/06/2002, 14:20

Intimação

29/04/2002, 16:59

Mero expediente

22/04/2002, 10:39

Conclusão (para despacho)

09/04/2002, 08:00

Recebimento

21/03/2002, 14:22

Recebimento

12/03/2002, 11:35

Entrega em carga/vista

06/03/2002, 10:59

Intimação

22/02/2002, 14:54

Ato ordinatório

22/02/2002, 14:49

Convenção das Partes

01/10/2001, 15:23

Recebimento

01/10/2001, 15:19

Recebimento

28/09/2001, 09:42

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 09:32

Intimação

17/09/2001, 15:00

Mero expediente

14/09/2001, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2001, 14:10

Recebimento

15/08/2001, 13:57

Recebimento

13/08/2001, 13:20

Entrega em carga/vista

11/07/2001, 08:38

Intimação

05/07/2001, 11:39

Recebimento

20/06/2001, 18:20

Intimação

17/05/2001, 13:15

Mero expediente

16/05/2001, 12:07

Conclusão (para despacho)

16/05/2001, 12:06

Mero expediente

16/05/2001, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 18:00

Recebimento

14/05/2001, 18:05

Recebimento

10/05/2001, 11:04

Entrega em carga/vista

04/05/2001, 08:12

Intimação

30/04/2001, 15:44

Mero expediente

27/04/2001, 10:02

Conclusão (para despacho)

25/04/2001, 15:00

Ato ordinatório

14/03/2001, 18:22

Remessa

21/02/2001, 08:10

Ato ordinatório

29/01/2001, 17:31

Mandado

26/01/2001, 17:06

Ato ordinatório

23/01/2001, 12:24

Mero expediente

19/01/2001, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/01/2001, 11:29

Recebimento

13/12/2000, 18:01

Recebimento

06/12/2000, 09:06

Entrega em carga/vista

21/11/2000, 12:00

Intimação

07/11/2000, 12:54

Mero expediente

31/10/2000, 19:31

Conclusão (para despacho)

31/10/2000, 15:31

Recebimento

20/09/2000, 14:50

Recebimento

19/09/2000, 09:51

Entrega em carga/vista

31/08/2000, 11:20

Intimação

29/08/2000, 18:04

Mero expediente

28/08/2000, 15:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2000, 13:30

Recebimento

21/08/2000, 17:40

Recebimento

15/08/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 18:00

Intimação

03/08/2000, 13:05

Mero expediente

02/08/2000, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/07/2000, 16:21

Ato ordinatório

25/07/2000, 16:14

Por decisão judicial

16/03/2000, 07:58

Recebimento

16/03/2000, 07:52

Entrega em carga/vista

10/03/2000, 13:56

Intimação

29/02/2000, 08:00

Mero expediente

24/02/2000, 09:13

Conclusão (para despacho)

09/02/2000, 14:03

Recebimento

27/01/2000, 12:45

Entrega em carga/vista

17/01/2000, 11:00

Intimação

17/12/1999, 12:45

Mero expediente

16/12/1999, 13:22

Conclusão (para despacho)

07/12/1999, 09:01

Ato ordinatório

07/12/1999, 09:00

Intimação

19/11/1999, 08:46

Intimação

05/11/1999, 11:28

Intimação

29/10/1999, 07:24

Recebimento

27/10/1999, 12:45

Remessa

22/10/1999, 14:04

Mero expediente

20/10/1999, 11:00

Conclusão (para despacho)

15/10/1999, 13:31

Recebimento

06/10/1999, 12:45

Entrega em carga/vista

01/10/1999, 11:49

Intimação

27/09/1999, 14:30

Mero expediente

24/09/1999, 14:43

Conclusão (para despacho)

24/09/1999, 10:01

Ato ordinatório

24/09/1999, 09:59

Por decisão judicial

29/07/1999, 10:54

Recebimento

23/07/1999, 13:36

Intimação

14/07/1999, 15:53

Mero expediente

14/07/1999, 08:02

Conclusão (para despacho)

12/07/1999, 13:39

Recebimento

09/07/1999, 17:55

Intimação

25/06/1999, 11:12

Mero expediente

25/06/1999, 08:23

Conclusão (para despacho)

14/06/1999, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/1999, 13:52

Mandado

02/06/1999, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

01/06/1999, 10:57

Mandado

03/05/1999, 12:04

Mero expediente

30/04/1999, 19:48

Conclusão (para despacho)

12/03/1999, 11:06

Recebimento

11/03/1999, 14:13

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/1999, 13:13

Intimação - Usuário do Sistema

•20/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/07/2021, 00:00