Apelação / Remessa Necessária 0045808-05.1996.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BETTIOL

OAB/DF 222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Terceiro

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/05/2022, 09:33

Juntada de Informação

24/03/2022, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 15:02

Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:40

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:26

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/05/2022, 09:33

Juntada de Informação

24/03/2022, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 15:02

Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/02/2022, 12:40

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legal

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Acessibilidade

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11/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:40

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045808-05.1996.4.01.0000. APELADO: LUIZ CARLOS BETTIOL - DF222-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS LUIZ CARLOS BETTIOL - (OAB: DF222-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045808-05.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045808-05.1996.4.01.0000. APELADO: LUIZ CARLOS BETTIOL - DF222-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS LUIZ CARLOS BETTIOL - (OAB: DF222-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0045808-05.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 16:03

Juntada de volume

19/12/2020, 16:03

Juntada de volume

19/12/2020, 15:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 12:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/05/2017, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2017, 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2017, 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2017, 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2017, 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/05/2017, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/04/2017, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2017, 15:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/04/2017, 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2017, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2017, 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151205 CONTRA-RAZOES

22/03/2017, 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/03/2017, 18:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO BETTIOL - CARGA

07/03/2017, 17:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

16/02/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2017, 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2017, 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/01/2017, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114568 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/01/2017, 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

23/01/2017, 15:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 14:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/01/2017, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

28/11/2016, 13:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/11/2016 )

25/11/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 247. Destino: ARM.28 A

23/11/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27-F

18/11/2016, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

17/11/2016, 18:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/10/2016, 13:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

11/10/2016, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/08/2014, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 16:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

06/06/2014, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

05/06/2014, 16:56

JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AI/RE 2005.01600.034252-1

04/06/2014, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/06/2014, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / TRANSLADAR PEÇAS

04/06/2014, 16:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

05/02/2014, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/02/2014, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/01/2014, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / TRASLADAR PEÇAS DO AL

17/01/2014, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

19/12/2013, 14:35

PROCESSO REMETIDO - GAB DF LEOMAR AMORIM, COM ED

16/12/2013, 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/12/2013, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / PARA JUNTAR TRASLADO DE AI.

10/12/2013, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/08/2010, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

23/08/2010, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2469935 PETIÇÃO

23/08/2010, 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

20/08/2010, 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

06/08/2010, 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432205 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/08/2010, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2454543 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

03/08/2010, 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/ PILHA 04

26/07/2010, 12:35

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/06/2010, 08:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2010

17/06/2010, 09:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO CARDOSO E OUTROS)

11/06/2010, 18:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 03/06/2010 PAGS.312/353.

04/06/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 02/06/2010. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM.15-G

01/06/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/06/2010, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/05/2010, 15:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2010, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/05/2010 ÀS 14 HORAS (CLEBERSON)

14/05/2010, 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

31/10/2007, 10:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/10/2007, 15:55

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

30/10/2007, 15:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/10/2007, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

25/10/2007, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/10/2007, 15:03

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/10/2007, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2007, 16:29

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20050000008933

24/05/2005, 17:38

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200501000342789

23/05/2005, 18:46

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200501000342521

23/05/2005, 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/05/2005, 14:39

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ANTONIO CARDOSO)

18/05/2005, 19:19

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ANTONIO CARDOSO)

18/05/2005, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

06/05/2005, 16:41

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP - E ADMITINDO RESP

06/05/2005, 13:51

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2005, 14:54

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

08/04/2005, 17:31

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

11/06/2004, 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1435346 CONTRA-RAZOES

07/06/2004, 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1435345 CONTRA-RAZOES

07/06/2004, 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 17:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 11:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE., NO PRAZO DE 15 DIAS.

25/05/2004, 09:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

25/05/2004, 08:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

17/05/2004, 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1401909 CONTRA-RAZOES

27/02/2004, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/02/2004, 16:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

06/02/2004, 16:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

06/02/2004, 08:52

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2003, 12:20

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

24/11/2003, 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1359712 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/11/2003, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1359713 RECURSO ESPECIAL

20/11/2003, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1369068 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/11/2003, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 14:44

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - - ESC. 51

08/10/2003, 13:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

26/09/2003, 12:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/09/2003 ESC.117. Nº de folhas: 137

24/09/2003, 12:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/08/2003, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 03/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2003

19/08/2003, 13:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

29/10/2002, 14:14

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/10/2002, 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1219044 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/10/2002, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

17/10/2002, 18:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2002, 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1213290 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

15/10/2002, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1212746 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/10/2002, 15:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC.43

08/10/2002, 08:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO CARDOSO)

04/10/2002, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

27/09/2002, 11:15

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/09/2002 ESC. 17. Nº de folhas: 98

25/09/2002, 12:00

PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO P/ CORREÇÃO DO ENVIO

09/09/2002, 14:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 15/07/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2002

15/07/2002, 12:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial

26/06/2002, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 18/06/2002

19/06/2002, 10:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2002

11/06/2002, 14:19

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

11/01/2000, 14:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

09/07/1999, 13:53

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

14/04/1999, 10:59

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

12/04/1999, 14:15

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CÓPIA

09/04/1999, 15:54

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

18/02/1997, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - 0222734 - SUBSTABELECIMENTO

18/02/1997, 13:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/10/1996, 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

01/10/1996, 18:13