Procedimento Comum Cível 1000215-23.2022.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000215-23.2022.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR REU: MARIA DAS DORES GLORIA DIAS DA GAMA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. O processo está com sentença transitada em julgado. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Não há pedidos pendentes de apreciação. As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. Os autos devem ser arquivados. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04. Palmas, 29 de março de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000215-23.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 00:00

Definitivo

29/03/2022, 15:34

Documento (Certidão)

29/03/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:17

Documento (Certidão)

29/03/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:17

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 10:24

Documento (Certidão)

29/03/2022, 10:24

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:10

Publicação

04/03/2022, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR REU: MARIA DAS DORES GLORIA DIAS DA GAMA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01. Na relação processual com as partes acima identificadas o(a) demandante foi intimado(a) para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02. O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 04. A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05. O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06. Não são devidos ônus sucumbenciais. DISPOSITIVO 07. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000215-23.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08. A publicação e o registro são automáticos no processo eletrônico. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar apenas a parte autora; (b) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; (d) aguardar o prazo para recurso. 09. Palmas, 25 de fevereiro de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

28/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2022, 11:12

Documento (Certidão)

25/02/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:04