Execução Fiscal 0005556-94.2010.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005556-94.2010.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RONALDO ALVES DIAS SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Proceda-se à exclusão da indisponibilidade cadastrada por intermédio do CNIB (evento 147, DOC2, pp. 202/204). Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para a imediata retirada da anotação de indisponibilidade de bens efetuada no prontuário da devedora e comunicada a este Juízo conforme ofício de p.167 (evento 147, DOC2). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005556-94.2010.4.01.3806/MG

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IND & COM DE TECIDOS E CONFECCOES D'VORCIO LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Proceda-se à exclusão da indisponibilidade cadastrada por intermédio do CNIB (evento 147, DOC2, pp. 202/204). Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para a imediata retirada da anotação de indisponibilidade de bens efetuada no prontuário da devedora e comunicada a este Juízo conforme ofício de p.167 (evento 147, DOC2). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005556-94.2010.4.01.3806/MG

24/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 08:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2022, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 11:46

Por decisão judicial

27/04/2022, 09:52

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:28

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:54

Publicação

04/03/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005556-94.2010.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IND & COM DE TECIDOS E CONFECCOES D'VORCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND & COM DE TECIDOS E CONFECCOES D'VORCIO LTDA RONALDO ALVES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005556-94.2010.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IND & COM DE TECIDOS E CONFECCOES D'VORCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND & COM DE TECIDOS E CONFECCOES D'VORCIO LTDA RONALDO ALVES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 08:57