Execução Fiscal 0006801-02.2003.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0006801-02.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/06/2022, 14:41

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:41

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:40

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 13:27

Publicação

20/04/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 02:03

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:29

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006801-02.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON ABRAHAO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDSON ABRAHÃO e MASSA FALIDA DE ABRAHÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 949387190, fl. 84/86). Por este Juízo foi ordenado o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado EDSON ABRAHÃO, via sistema BACENJUD, bem como a indisponibilidade de veículos de propriedade do devedor por meio do sistema RENAJUD, medidas que restaram infrutíferas (ID 949387190, fls. 105/106). Deferido pedido de suspensão da execução e determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos (ID 949387190, fl. 111). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 949387190, fl. 114), a parte exequente reconheceu a sua ocorrência, requerendo a extinção do processo com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006801-02.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON ABRAHAO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDSON ABRAHÃO e MASSA FALIDA DE ABRAHÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 949387190, fl. 84/86). Por este Juízo foi ordenado o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado EDSON ABRAHÃO, via sistema BACENJUD, bem como a indisponibilidade de veículos de propriedade do devedor por meio do sistema RENAJUD, medidas que restaram infrutíferas (ID 949387190, fls. 105/106). Deferido pedido de suspensão da execução e determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos (ID 949387190, fl. 111). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 949387190, fl. 114), a parte exequente reconheceu a sua ocorrência, requerendo a extinção do processo com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(143)