Execução Fiscal 0070604-46.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0070604-46.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:48

Provisório

21/10/2023, 00:17

Por decisão judicial

20/10/2022, 15:28

Mero expediente

20/10/2022, 15:28

Documento (Certidão)

10/10/2022, 12:27

Ato ordinatório

10/10/2022, 12:27

Documento (Certidão)

10/10/2022, 12:25

Documento (Certidão)

10/10/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 17:47

Documento (Certidão)

23/05/2022, 17:46

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:39

Publicação

03/03/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070604-46.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO(A): FRAZAO E SOUSA ALVES LTDA. - ME - CNPJ: 01.646.326/0001-53 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 3,533.46 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 09/02/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: $3,533.46 (atualizável) Natureza da Dívida: tributária [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Processo Administrativo: 6333/2016 CDA: 2069

28/02/2022, 00:00