Execução Fiscal 0001366-14.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001366-14.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/03/2022, 11:47

Documento (Certidão)

29/03/2022, 11:46

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:47

Publicação

04/03/2022, 05:21

Documento (Certidão)

03/03/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001366-14.2012.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: SAO JOAO - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)contra EXECUTADO: SAO JOAO - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pelo pagamento. Requereu, ao final, a extinção da execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se execução por título judicial movida por Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimação do exequente, nos termos do ACT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 10:38

Documento (Certidão)

25/02/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 10:38

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 17:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2021, 17:39

Mero expediente

18/08/2021, 17:39