Execução Fiscal 1001375-44.2021.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001375-44.2021.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 01:43

Definitivo

09/08/2022, 13:29

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:28

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:47

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:22

Publicação

04/03/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001375-44.2021.4.01.3807. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MADEIRAS SERRANO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MADEIRAS SERRANO LTDA - ME. O exequente informou, através da petição de ID 804469582, que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo, antes mesmo do recebimento da inicial. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 330, III, c/c art. 924, I, do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente. Sem condenação do executado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ante a ausência de formação da relação processual. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

28/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2022, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 10:32

Indeferimento da petição inicial

25/02/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 12:22

Movimentação processual

16/06/2021, 12:22