Execução Fiscal 0003218-57.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

MARIA ARIVANIA CAMPOS QUARESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:09

Publicação

31/03/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0003218-57.2017.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência da certidão ID 2233093109, devendo requerer o que entender pertinente. Salvador, 27/03/2026 ZINEIDE ALVES TUPINA

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:15

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:22

Mandado

22/10/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 16:06

Mero expediente

05/05/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 07:50

Todas as movimentações(100)

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:09

Publicação

31/03/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0003218-57.2017.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência da certidão ID 2233093109, devendo requerer o que entender pertinente. Salvador, 27/03/2026 ZINEIDE ALVES TUPINA

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:15

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:22

Mandado

22/10/2025, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 16:06

Mero expediente

05/05/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 07:50

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 22:49

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 21:37

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:48

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2023, 09:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2023, 09:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2023, 13:45

Documento (Certidão)

06/02/2023, 17:25

Mero expediente

06/02/2023, 17:25

Autos Eliminados

20/01/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 15:32

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:11

Decurso de Prazo

28/04/2022, 01:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:37

Publicação

04/03/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-57.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:BAHIALUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIALUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ELIAS DOS SANTOS CALDAS MARIA ARIVANIA CAMPOS QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-57.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:BAHIALUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIALUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ELIAS DOS SANTOS CALDAS MARIA ARIVANIA CAMPOS QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-57.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:BAHIALUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIALUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ELIAS DOS SANTOS CALDAS MARIA ARIVANIA CAMPOS QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:44

Documento (Certidão)

25/02/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2021, 10:55

Ato ordinatório

16/12/2021, 15:51

Força maior

13/10/2020, 15:37

Outras Decisões

13/10/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 15:18

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:49

Ato ordinatório

04/02/2020, 15:04

Outras Decisões

04/02/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 12:52

Recebimento

12/08/2019, 12:52

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 09:01

Citação

12/07/2019, 14:57

Citação

12/07/2019, 14:57

Intimação

12/07/2019, 14:57

Intimação

12/07/2019, 14:56

Outras Decisões

12/07/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

12/07/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 15:22

Recebimento

07/05/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 08:18

Intimação

29/03/2019, 14:43

Intimação

29/03/2019, 14:43

Recebimento

29/03/2019, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2018, 17:32

Mandado

24/09/2018, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2018, 09:16

Citação

07/08/2018, 08:03

Citação

07/08/2018, 08:03

Intimação

07/08/2018, 08:02

Intimação

07/08/2018, 08:01

Mero expediente

07/08/2018, 08:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 08:01

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 08:32

Recebimento

25/04/2018, 08:32

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 13:59

Intimação

06/04/2018, 14:43

Intimação

06/04/2018, 14:43

Mero expediente

06/04/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 14:43

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 15:50

Recebimento

11/01/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 16:04

Intimação

11/10/2017, 08:40

Intimação

11/10/2017, 08:40

Recebimento

11/10/2017, 08:40

Citação

06/10/2017, 16:23

Citação

30/06/2017, 10:44

Citação

07/06/2017, 09:00

Citação

07/06/2017, 08:58

Intimação

07/06/2017, 08:58

Intimação

07/06/2017, 08:58

Mero expediente

07/06/2017, 08:57

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 08:55

Protocolo de Petição

05/06/2017, 09:55

Recebimento

05/06/2017, 09:55

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2017, 07:52

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00