Execução Fiscal 1051177-66.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1051177-66.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1051177-66.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME INTIMANDO: EXECUTADO: CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão proferido(a) e restrição no valor de R$ 20,35 (vinte reais e trinta e cinco centavos) pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20113018013063200000384095239 0 - INICIAL Inicial 20113018013076300000384095245 1- CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20113018013090000000384095251 1-1 PROC Procuração 20113018013108400000384095249 1-2 - Ata e Termo de Posse 2020 Documento de Identificação 20113018013122100000384095259 1-3 - CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20113018013147500000384095261 2-CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20113018013172000000384095264 3-NOT Documento Comprobatório 20113018013183100000384095267 4-AR Documento Comprobatório 20113018013197600000384095270 5- GRU Comprovante de recolhimento de custas 20113018013210000000384095271 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20113018051209400000384205123 Despacho Despacho 20120315392667900000387636530 Ato ordinatório Ato ordinatório 21052514305256500000547626552 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21052811414005400000553732597 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052811414037700000553732598 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060916190404800000567908040 carta de preposição - flávio - execução fiscal - CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITAÇÃO LTDA Documentos Diversos 21060916190449400000567908052 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 21071414530257700000626877720 AUSENCIA Ata de audiência 21071414530275700000626877723 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071515580279800000629195277 carta de preposição - ilzanete - execução fiscal - CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITAÇÃO LTDA Documentos Diversos 21071515580292200000629506180 Despacho Despacho 21081715241803600000679196150 Citação e intimação Citação e intimação 21082314002651700000691525644 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21102420394739200000780414156 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21102509454967400000780710637 Manifestação Manifestação 21110815094647200000798917800 Despacho Despacho 22012108114463200000857985764 Certidão Certidão 22012414390937500000888980733 end. oracle 1051177-66.2020.4.01.3800 Apenso 22012414390955100000888980735 Certidão Certidão 22021012263020700000915191373 endereços Consulta/Extrato BACENJUD 22021012263036000000915191378 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22021014540263200000915687865 Manifestação Manifestação 22022109245290700000932485838 Despacho Despacho 22022212392594500000935055351 Citação Citação 22022513223926800000941103867 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22052406232151200001087437956 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062116410623400001148169450 6 CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITAÇÃO LTDA Documento Comprobatório 22062116411878400001148169453 Decisão Decisão 22081615570369500001263276970 Certidão Certidão 23040413112794300001346255035 1051177-66.2020.4.01.3800 Bloqueio parcial Consulta/Extrato BACENJUD 23040413123673400001346255037 1051177-66.2020.4.01.3800 Sem veículo Consulta/Extrato RENAJUD 23040413123673400001346255038 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:34

Outras Decisões

17/08/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:41

Expedida/Certificada

24/05/2022, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 06:23

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:39

Publicação

04/03/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1051177-66.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME Citando(s): CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME CNPJ/CPF 17.095.211/0001-58 Objeto: débito no valor de R$1.161,71 (um mil, cento e sessenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado em 11/2020, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº.2020/000051, livro 5, folha 949. • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. assinatura eletrônica Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O JUIZ FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

25/02/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1051177-66.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME Citando(s): CONSULCAP - CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA - ME CNPJ/CPF 17.095.211/0001-58 Objeto: débito no valor de R$1.161,71 (um mil, cento e sessenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado em 11/2020, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº.2020/000051, livro 5, folha 949. • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. assinatura eletrônica Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O JUIZ FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(53)