Execução Fiscal 0001261-11.2009.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0001261-11.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 12:13

Documento (Certidão)

10/04/2026, 08:50

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:04

Publicação

17/12/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001261-11.2009.4.01.3301. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO FRANCISCO DE MENDONCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA - BA10312, LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO - BA19865 e MARIA PAULA GARCIA HAYE - BA65525 Destinatários: ROBERTO FRANCISCO DE MENDONCA MARIA PAULA GARCIA HAYE - (OAB: BA65525) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO - (OAB: BA19865) MARIA DAS GRACAS MENDES DE MENDONCA MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA - (OAB: BA10312) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2228105236 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001261-11.2009.4.01.3301. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBERTO FRANCISCO DE MENDONCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA - BA10312, LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO - BA19865 e MARIA PAULA GARCIA HAYE - BA65525 Destinatários: ROBERTO FRANCISCO DE MENDONCA MARIA PAULA GARCIA HAYE - (OAB: BA65525) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO - (OAB: BA19865) MARIA DAS GRACAS MENDES DE MENDONCA MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA - (OAB: BA10312) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2228105236 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:40

Documento (Certidão)

15/12/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 22:56

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MENDES DE MENDONCA, ROBERTO FRANCISCO DE MENDONCA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO - BA19865, MARIA PAULA GARCIA HAYE - BA65525 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA - BA10312 DECISÃO O executado Roberto Francisco de Mendonça requer a apreciação do pedido para a liberação do valor bloqueado em conta bancária. A parte sustenta que houve o bloqueio do seu saldo de aposentadoria no valor de R$1.178,48, sendo esta quantia impenhorável. Juntou como provas os documentos ID 2204454244 e 2204454172, e a exequente concordou com a liberação do valor. Brevemente relatado. Decido. Verifico, através do documento ID 2208172828, que o valor bloqueado em nome da pessoa natural é inferior a cinquenta salários mínimos, enquadrando-se na exceção prevista no art. 833, IV, §2º, do CPC, que trata da impenhorabilidade de verba salarial inferior a cinquenta salários mínimos. Analisando a prova documental que instrui a exceção, constato que a conta bloqueada é utilizada para a percepção de salário e que o saldo bancário é inferior a cinquenta salários mínimos. Os documentos apresentados são suficientes para comprovar a urgência alegada, uma vez que há perigo de ineficácia da prestação jurisdicional após o contraditório, revelando-se possível o desbloqueio antes do término do prazo do exequente. Assim, determino a liberação dos valores constritos na conta 219795-2, Agência 237, do banco Bradesco, de titularidade do CPF 040.055.705-34, uma vez comprovado que é utilizada para o recebimento de salário. Após cumprimento, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre a exceção de pré-executi Intimem-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001261-11.2009.4.01.3301

27/11/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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