Execução Fiscal 0061007-22.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 184.620,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

D 10 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO BETTIM JACOBI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D 10 MINERACAO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:52

Decorrido prazo de PEDRO BETTIM JACOBI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:52

Publicado Citação em 05/05/2025.

05/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:21

Expedição de Edital.

29/04/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 21:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 21:28

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de D 10 MINERACAO LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:52

Decorrido prazo de PEDRO BETTIM JACOBI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:52

Publicado Citação em 05/05/2025.

05/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

•15/10/2024, 13:53

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legal

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30/04/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:21

Expedição de Edital.

29/04/2025, 15:21

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 21:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 21:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 21:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 21:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 21:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 21:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 13:52

Cancelada a conclusão

15/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:52

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 12:55

Juntada de devolução de mandado

07/10/2024, 12:55

Juntada de devolução de mandado

07/10/2024, 12:55

Juntada de devolução de mandado

07/10/2024, 12:55

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 12:28

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:28

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 17:50

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:51

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 19:37

Juntada de Certidão

05/03/2024, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 17:25

Juntada de devolução de mandado

25/02/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2024, 17:25

Juntada de devolução de mandado

25/02/2024, 17:25

Juntada de devolução de mandado

25/02/2024, 17:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:24

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de D 10 MINERACAO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061007-22.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: D 10 MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D 10 MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061007-22.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: D 10 MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D 10 MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 02:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2020, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/03/2020, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 17:12

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

02/03/2020, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2019, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 14:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/04/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2018, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2018, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 14:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REENVIO

17/03/2015, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO

25/09/2014, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2014, 18:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/09/2014, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2014, 09:04

Ato ordinatório

•05/09/2024, 12:28

Ato ordinatório

•05/09/2024, 12:28

Decisão

•19/08/2024, 16:31

Decisão

•05/03/2024, 19:37

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Ato ordinatório

•09/03/2020, 15:32

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:19

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:25

Certidão

•22/01/2019, 08:58

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

•15/10/2024, 13:53

Ato ordinatório

•05/09/2024, 12:28

Ato ordinatório

•05/09/2024, 12:28

Decisão

•19/08/2024, 16:31

Decisão

•05/03/2024, 19:37

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Ato ordinatório

•09/03/2020, 15:32

Decisão

•11/04/2019, 18:47

Certidão

•03/04/2019, 14:19

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:25

Certidão

•22/01/2019, 08:58

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:42

Despacho

•22/05/2018, 18:40

Ato ordinatório

•14/01/2016, 09:24

Despacho

•29/09/2014, 19:13