Agravo em Recurso Especial 0003923-33.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

OAB/MG 83717·CPF·Representa: Autor

JANAINA GOMES DA SILVA

OAB/MG 123889·CPF·Representa: Autor

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI

OAB/MG 111469·CPF·Representa: Autor

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 113457·CPF·Representa: Autor

BRUNA NORONHA ENIS

OAB/MG 181380·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

OAB/MG 83717·CPF·Representa: Autor

JANAINA GOMES DA SILVA

OAB/MG 123889·CPF·Representa: Autor

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI

OAB/MG 111469·CPF·Representa: Autor

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

OAB/MG 113457·CPF·Representa: Autor

BRUNA NORONHA ENIS

OAB/MG 181380·CPF·Representa: Autor

CINTIA DE CARVALHO PIMENTA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA

OAB/MG 101532·CPF·Representa: Autor

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2022, 23:30

Transitado em Julgado em 28/11/2022

29/11/2022, 23:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034888/2022

08/11/2022, 17:11

Protocolizada Petição 1034888/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

08/11/2022, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:42

Conheço do agravo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS e SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

28/10/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/08/2022, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/08/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2022, 10:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/06/2022, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 16:10