Apelação Cível 0002219-83.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI

Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Reu

MARIA LUCIA JUNIOR MONTEIRO

CPF

Reu

MARIA MARGARETE FERREIRA

CPF

Reu

MARLENE FERREIRA

CPF

Reu

MARIO HERMINIO BERNARDES RABELO

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIO CESAR ARROBAS MANCINI

CPF

Reu

MARIO QUIRINO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

MAURICIO ALVES DE MIRANDA

CPF

Reu

MARINEIDE MONTEIRO MARQUES

CPF

Reu

MARLINDA FERREIRA DO PRADO

CPF

Reu

MARIA MADALENA ARRUDA E SILVA

CPF

Reu

MARIO AUGUSTO DE SA E BENEVIDES

CPF

Reu

MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARINHO FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

MARIO DO NASCIMENTO DANTAS

CPF

Reu

MAURICIO ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2022, 11:06

Juntada de Informação

02/07/2022, 11:06

Juntada de Certidão

02/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de MARINHO FERNANDES DE LIMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE MIRANDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de MARIO HERMINIO BERNARDES RABELO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR ARROBAS MANCINI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ARRUDA E SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SA E BENEVIDES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DO NASCIMENTO FILHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2022, 11:06

Juntada de Informação

02/07/2022, 11:06

Juntada de Certidão

02/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/05/2022, 19:30

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de MARINHO FERNANDES DE LIMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE MIRANDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de MARIO HERMINIO BERNARDES RABELO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:37

Decorrido prazo de SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR ARROBAS MANCINI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ARRUDA E SILVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SA E BENEVIDES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DO NASCIMENTO FILHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUNIOR MONTEIRO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARLINDA FERREIRA DO PRADO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARINEIDE MONTEIRO MARQUES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO DO NASCIMENTO DANTAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:30

Decorrido prazo de MAURICIO ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 18:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:10

Juntada de Certidão

03/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:30

Recurso especial admitido

03/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de MARIO CESAR ARROBAS MANCINI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA JUNIOR MONTEIRO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARINEIDE MONTEIRO MARQUES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de SINAL - SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SA E BENEVIDES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DE MIRANDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARLINDA FERREIRA DO PRADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALMEIDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MAURICIO ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIO HERMINIO BERNARDES RABELO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIO DO NASCIMENTO DANTAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARINHO FERNANDES DE LIMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DO NASCIMENTO FILHO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ARRUDA E SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE FERREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

27/02/2021, 02:26

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 20:18

Juntada de volume

16/12/2020, 20:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/03/2019, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2019, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687054 CONTRA-RAZOES

21/03/2019, 11:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/03/2019, 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/H

12/03/2019, 18:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 13:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

12/02/2019, 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4642274 RECURSO ESPECIAL

08/02/2019, 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/H

05/02/2019, 12:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 11:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

29/01/2019, 08:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/11/2018 ) CTUR8

30/11/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018. Nº de folhas do processo: 147. Destino: ARM 46-H

28/11/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - J

21/11/2018, 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./VOTO E EMENTA

20/11/2018, 16:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 19/11/2018 (PÁG 976/1029)

20/11/2018, 08:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/10/2018 (PAG 802/842)

30/10/2018, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2018

26/10/2018, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/10/2018, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/10/2018, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588870 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/10/2018, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/I

17/10/2018, 12:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557490 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/09/2018, 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/F

19/09/2018, 16:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 14:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/09/2018, 08:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINAL

22/08/2018, 17:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/08/2018 ) CTUR8

17/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 134. Destino: ARM 45-I

15/08/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - A

07/08/2018, 11:47

PROCESSO REMETIDO

10/07/2018, 14:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/07/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 646-753

03/07/2018, 09:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/06/2018, 09:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

12/06/2018, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/04/2018, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/04/2018, 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4451644 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/04/2018, 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/G

11/04/2018, 14:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:12

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E /OU RESP/RE

20/03/2018, 08:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402973 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/03/2018, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINAL SINDICATO

30/01/2018, 14:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

26/01/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 119. Destino: ARM 13-B

24/01/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-J

18/12/2017, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOTO E EMENTA

18/12/2017, 13:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/12/2017 (PÁG 877/988)

12/12/2017, 12:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

27/11/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/11/2017 (PÁG. 3666/3741)

17/11/2017, 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2017

14/11/2017, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/07/2014, 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014, 18:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 19:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/03/2014, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/03/2014, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

14/03/2014, 19:52

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

14/03/2014, 18:00