Execução Fiscal 0025596-17.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 114.403,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNOFOGO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 01:39

Juntada de Certidão

07/03/2023, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 01:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 09:23

Juntada de manifestação

09/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 22:30

Juntada de Certidão

05/10/2022, 22:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2022, 22:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 01:39

Juntada de Certidão

07/03/2023, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 01:38

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 01:38

Despacho

•10/10/2022, 11:51

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 01:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 09:23

Juntada de manifestação

09/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 22:30

Juntada de Certidão

05/10/2022, 22:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2022, 22:30

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:38

Juntada de manifestação

04/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 20:15

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 20:14

Decorrido prazo de TECNOFOGO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 14:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/11/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 23:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de TECNOFOGO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 10:18

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025596-17.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNOFOGO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOFOGO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025596-17.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNOFOGO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOFOGO GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:02

Juntada de volume

05/02/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2020, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2020, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2020, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2019, 16:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2018, 14:15

CITACAO: ORDENADA

26/11/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

15/05/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

08/03/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/02/2018

01/02/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 18:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 18:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2017, 13:33

CITACAO: ORDENADA

06/02/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 12:24

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 13:04

Decisão

•05/10/2022, 22:30

Ato ordinatório

•21/01/2022, 20:14