Execução Fiscal 1003158-41.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003158-41.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:25

Definitivo

20/04/2022, 16:32

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:39

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:37

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:05

Publicação

04/03/2022, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003158-41.2020.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOICIANI MOSELE S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:31

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:14