Execução Fiscal 0009463-36.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0009463-36.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:09

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:01

Definitivo

11/05/2022, 12:22

Documento (Certidão)

02/05/2022, 11:44

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:42

Publicação

04/03/2022, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009463-36.2011.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C A L SILVA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra C A L SILVA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa ns. FGAC200900112 e CSAC200900113, inscritas em 01/08/2006. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 15/03/2012, pág. 23 (ID 573343388 - data de citação por edital do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:47

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:47

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 12:32

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 12:34

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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