Execução Fiscal 0001487-85.2005.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001487-85.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:53

Definitivo

06/02/2023, 16:13

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:12

Documento (Certidão)

14/12/2022, 17:02

Ato ordinatório

17/11/2022, 19:55

Documento (Certidão)

11/10/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 10:48

Documento (Certidão)

03/05/2022, 10:43

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:46

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:05

Publicação

04/03/2022, 05:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001487-85.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADAS: RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA E R. F. C. DUTRA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHO DUTRA e R. F. C. DUTRA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.4.05.000088-87, inscrita em 30/05/2005. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 28/10/2008 (ID 530617405 - pg. dig. 122 e 126), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 18:50

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:50

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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