Execução Fiscal 0013087-93.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0013087-93.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Definitivo

03/05/2022, 11:18

Documento (Certidão)

03/05/2022, 11:18

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:22

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:22

Publicação

04/03/2022, 05:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013087-93.2011.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WESLEI SILVA DO NASCIMENTO E TRACO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra WESLEI SILVA DO NASCIMENTO e TRACO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME, em função das Certidões de Dívida Ativa n. 22 2 11 000186-25, 22 6 11 000388-46, 22 6 11 000398-27 e 22 7 11 000078-67, inscritas em 16/09/2011. Intimada para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, a Exequente peticionou anuindo (ID 775620473). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 01/06/2015, conforme Despacho de ID 530914880 - pg. dig. 131, com o transcurso do respectivo prazo ânuo e, posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:06

Documento (Certidão)

25/02/2022, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 00:07

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(112)