Execução Fiscal 0000665-81.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000665-81.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:36

Definitivo

30/09/2022, 10:09

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:39

Documento (Certidão)

26/09/2022, 17:29

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:48

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:10

Publicação

04/03/2022, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000665-81.2014.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 41214, inscrita em 30/01/2014. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 06/04/2015, pág. 27 - ID 596140366 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:12

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 17:51