Execução Fiscal 0011715-46.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0011715-46.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:55

Definitivo

17/06/2022, 14:02

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:50

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:10

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:34

Publicação

04/03/2022, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011715-46.2010.4.01.3000. EXECUTADO: AFONSO CESAR DIAS COLLIN - PR14850, EVERTON ALTAIR TURNES - RO2019, MARILICE PERAZZOLI COLLIN - PR35505 SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros promoveu execução contra VENEER LUMBER DO BRASIL LTDA - EPP, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 323584, inscrita em 15/05/2008. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 26/04/2011, pág. 33- ID 546833000 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: VENEER LUMBER DO BRASIL LTDA - EPP Advogados do(a)

28/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 19:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 19:25

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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