Execução Fiscal 0010635-47.2010.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0010635-47.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:12

Ato ordinatório

04/01/2024, 09:26

Definitivo

30/03/2023, 04:46

Documento (Certidão)

30/03/2023, 04:46

Documento (Certidão)

09/03/2023, 12:42

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:52

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:08

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:41

Publicação

22/11/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010635-47.2010.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: AIRTON FALK DA COSTA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros promoveu execução contra AIRTON FALK DA COSTA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 120000011180, inscritas em 03/02/2004. Intimado o exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, transcorreu o prazo sem manifestação. Decido. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 27/08/2012 (ID 1141451780, pág. 46 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

21/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 13:48

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 12:53

Documento (Certidão)

04/11/2022, 12:51

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:57

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(104)