Execução Fiscal 0014370-17.2017.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0014370-17.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:52

Definitivo

30/08/2022, 14:05

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:02

Autos Eliminados

19/04/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:45

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:35

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:22

Publicação

04/03/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014370-17.2017.4.01.3300. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF 13 - 13ª REGIÃO BA/SE POLO PASSIVO:ALBERT AUGUSTO SCHRAMM DE OLIVEIRA SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF 13 – 13ª REGIÃO BA/SE ajuizou a presente demanda contra ALBERT AUGUSTO SCHRAMM DE OLIVEIRA, visando receber a quantia referida na inicial, todavia, ante a regularização da dívida, em momento posterior requereu a extinção do processo. De se ver que a parte executada não chegou a ser citada, haja vista que não há prova nos autos da publicação do Edital, mas tão somente ato ordinatório determinando o encaminhamento dos autos para a sua expedição. Assim, o pagamento administrativo do débito ora em cobrança conduz à perda do objeto da presente Execução e, consequentemente, à extinção deste processo, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil Desse modo, declaro a parte autora carecedora do direito de ação, por falta de interesse processual, e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte executada no ônus sucumbencial diante da ausência de angularização da presente relação jurídica processual. Custas residuais pela parte exequente. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros processuais. P.R.I. Salvador (data no rodapé). NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

28/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2022, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 21:35

Ausência das condições da ação

25/02/2022, 21:35

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 11:12

Documentos

Sentença Tipo C

•28/02/2022, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Autos Eliminados

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(61)