Execução Fiscal 0004990-93.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/1996

Valor da Causa

R$ 60.133,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

OTAVIO DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON ALVARENGA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 20:22

Juntada de Certidão

20/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de OTAVIO DE FREITAS SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FREITAS SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 22:45

Juntada de Certidão

20/01/2025, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2025, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 20:22

Juntada de Certidão

20/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de OTAVIO DE FREITAS SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FREITAS SILVA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2025, 22:45

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 22:45

Juntada de Certidão

20/01/2025, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2025, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:46

Juntada de manifestação

23/01/2024, 16:51

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 11:29

Juntada de exceção de pré-executividade

18/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FREITAS SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de OTAVIO DE FREITAS SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004990-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OTAVIO DE FREITAS SILVA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2019, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2019, 22:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2014, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/07/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 28.5.2012

29/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BLOQUEIO NEGATIVO

17/02/2011, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 15.02.2011

17/02/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/07/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/04/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

20/04/2009, 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2009, 16:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2009, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2008, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2008, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/2007, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2007, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2004, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

04/02/2004, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/01/2004, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2003, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/07/2003, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2003, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

25/06/2003, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2003, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2002, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

10/07/2002, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/06/2002, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS

07/06/2002, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

06/12/2001, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/10/2001, 14:23

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2001, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. DECISAO DE OUTRA ACAO

28/06/2001, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

02/05/2001, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2001, 12:30

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2001, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2001, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2001, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

08/08/2000, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2000, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2000, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2000, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/07/2000, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2000, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

18/02/2000, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2000, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/01/2000, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

10/12/1999, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/1999, 15:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

25/11/1999, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO DO BEM INDICADO

11/10/1999, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/09/1999, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

20/09/1999, 15:06

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/1999, 09:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/08/1999, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/1999, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/1999, 13:43

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/1999, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 13:28

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

14/05/1999, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/1999, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/1998, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/1998, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1998, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1998, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/1998, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

28/08/1998, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/1998, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1998, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/1998, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/1998, 13:13

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

07/07/1998, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/1998, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVDO

24/06/1998, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/1998, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/1998, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1998, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1998, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/1998, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO-

01/04/1998, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/1998, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 14:43

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/1998, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/1997, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/1997, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1997, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1997, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/1997, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/1997, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/11/1997, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1997, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1997, 08:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/1997, 13:54

CITACAO DO REU

03/06/1997, 13:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

30/05/1997, 14:43

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

26/02/1997, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/02/1997, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/01/1997, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/1997, 17:09

AGUARDANDO PRAZO - P/PAGTO DO DEB. OU OFERECTO. DE BENS A PENHORA

07/11/1996, 18:00

CITACAO DO REU

27/09/1996, 18:18

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/05/1996, 09:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

09/04/1996, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/1996, 16:17

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:29

Documentos Diversos

•18/07/2023, 17:18

Certidão

•17/03/2017, 18:52

Decisão

•17/03/2017, 18:50

Certidão

•15/07/2014, 18:35

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:05

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Certidão

•17/02/2011, 11:22

Decisão

•17/02/2011, 09:41

Certidão

•14/02/2011, 10:51

Ato ordinatório

•02/06/2010, 17:09

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Decisão

•22/09/2009, 11:46

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo C

•20/01/2025, 22:45

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:29

Ato ordinatório

•22/01/2024, 11:29

Documentos Diversos

•18/07/2023, 17:18

Certidão

•17/03/2017, 18:52

Decisão

•17/03/2017, 18:50

Certidão

•15/07/2014, 18:35

Ato ordinatório

•19/06/2013, 13:05

Despacho

•29/05/2012, 11:29

Certidão

•17/02/2011, 11:22

Decisão

•17/02/2011, 09:41

Certidão

•14/02/2011, 10:51

Ato ordinatório

•02/06/2010, 17:09

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Decisão

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46

Despacho

•22/09/2009, 11:46