Procedimento Comum Cível 1000708-47.2019.4.01.3704 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000708-47.2019.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

13/06/2022, 15:06

Documento (Certidão)

13/06/2022, 15:06

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:20

Documento (Certidão)

27/04/2022, 16:18

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:16

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:58

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:58

Publicação

04/03/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IZABEL CRISTINA LOPES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501 REUS: F I CAMPELO COSTA EIRELI - CNPJ: 13.185.029/0001-37, CESIA MARGARETH CARVALHO E LUCENA - CPF: 884.270.644-20 e outro O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Balsas-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Juiz Titular: ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juiz Substituto: ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir. Secret.: ARLINDO ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000708-47.2019.4.01.3704 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para o fim de condenar as rés CEFELMA e CÉSIA MARGARETH C. LUCENA a: a) pagar a importância de R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e quarenta reais), a título de reparação dos danos morais, a ser acrescido de correção monetária (IPCA-E), desde cada pagamento, e juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação; b) pagar o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a data do evento danoso - data da contratação (Súmula 54 do STJ/ Art. 161, § 1°, do CTN), e correção monetária (IPCA-E), desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa em favor da União, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Como beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo as obrigações decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Condeno as rés CEFELMA e CÉSIA MARGARETH C. LUCENA no pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, cumpra-se as formalidades dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetendo os autos, em seguida, ao E. TRF1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 11:36

Expedida/Certificada

26/02/2022, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IZABEL CRISTINA LOPES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501 REUS: F I CAMPELO COSTA EIRELI - CNPJ: 13.185.029/0001-37, CESIA MARGARETH CARVALHO E LUCENA - CPF: 884.270.644-20 e outro O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Balsas-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Juiz Titular: ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juiz Substituto: ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir. Secret.: ARLINDO ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000708-47.2019.4.01.3704 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para o fim de condenar as rés CEFELMA e CÉSIA MARGARETH C. LUCENA a: a) pagar a importância de R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e quarenta reais), a título de reparação dos danos morais, a ser acrescido de correção monetária (IPCA-E), desde cada pagamento, e juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação; b) pagar o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a data do evento danoso - data da contratação (Súmula 54 do STJ/ Art. 161, § 1°, do CTN), e correção monetária (IPCA-E), desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa em favor da União, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Como beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo as obrigações decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Condeno as rés CEFELMA e CÉSIA MARGARETH C. LUCENA no pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, cumpra-se as formalidades dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetendo os autos, em seguida, ao E. TRF1. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.

28/02/2022, 00:00

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