Interdito Proibitório 0000733-11.2008.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

ALBERTO HOISEL JUNIOR

CPF

Autor

DINAH MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

FERNANDO MIGUEL HOISEL

Autor

GUSTAVO MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO HOISEL KOLP

Autor

Advogados / Representantes

FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA

OAB/BA 17656·Representa: Autor

FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA

OAB/BA 17656·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALBERTO HOISEL JUNIOR

CPF

Autor

DINAH MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

FERNANDO MIGUEL HOISEL

Autor

GUSTAVO MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO HOISEL KOLP

Autor

MARIA DAS GRACAS MIGUEL HOISEL

CPF

Autor

MARIA LUCIA HOISEL

CPF

Autor

SOLANGE HOISEL PAIVA

CPF

Autor

TANIA HOISEL MALAGUTI

CPF

Autor

INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:56

Publicação

19/02/2026, 04:58

Todas as movimentações(228)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Documentos

•16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:56

Publicação

19/02/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000733-11.2008.4.01.3301. AUTOR: GUSTAVO MIGUEL HOISEL, SOLANGE HOISEL PAIVA, TANIA HOISEL MALAGUTI, ALBERTO HOISEL JUNIOR, MARIA CONCEICAO HOISEL KOLP, DINAH MIGUEL HOISEL, FERNANDO MIGUEL HOISEL, MARIA LUCIA HOISEL, MARIA DAS GRACAS MIGUEL HOISEL REU: INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 23:56

Expedida/Certificada

13/02/2026, 23:56

Expedida/Certificada

13/02/2026, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 14:12

Ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/08/2025, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:57

Outras Decisões

01/08/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 11:09

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR

01/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/08/2022, 14:31

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:23

Publicação

04/03/2022, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 19:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-11.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ALBERTO HOISEL JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRINA DEL SARTO DE CERQUEIRA - BA17656 POLO PASSIVO:INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDIOS DA TRIBO DOS TUPINAMBAS DE OLIVENCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 26 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2022, 14:57

Documento (Certidão)

26/02/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 14:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/04/2021, 21:33

Ato ordinatório

12/04/2021, 16:52

Recebimento

12/04/2021, 16:52

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 15:12

Por decisão judicial

24/10/2017, 16:05

Recebimento

06/10/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 12:05

Intimação

25/09/2017, 12:54

Recebimento

25/09/2017, 11:17

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 12:13

Intimação

14/09/2017, 16:56

Recebimento

14/09/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 09:41

Intimação

05/09/2017, 16:57

Publicação

22/06/2017, 10:24

Intimação

20/06/2017, 14:18

Intimação

09/06/2017, 16:10

Mero expediente

26/05/2017, 20:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 19:59

Recebimento

06/06/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 08:49

Intimação

18/05/2016, 09:07

Recebimento

10/05/2016, 18:30

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:11

Intimação

29/04/2016, 13:18

Recebimento

19/04/2016, 16:50

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 09:18

Intimação

06/04/2016, 16:35

Publicação

06/04/2016, 14:17

Intimação

04/04/2016, 17:44

Recebimento

04/04/2016, 17:17

Intimação

09/11/2015, 14:53

Mero expediente

09/11/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:40

Recebimento

08/10/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 08:39

Intimação

26/09/2014, 14:37

Recebimento

17/09/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 09:45

Intimação

10/09/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 13:13

Recebimento

16/07/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:48

Intimação

08/07/2014, 12:34

Publicação

03/04/2014, 10:06

Intimação

01/04/2014, 14:26

Intimação

27/03/2014, 17:54

Outras Decisões

27/03/2014, 14:21

Conclusão (para decisão)

27/03/2014, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/02/2014, 17:39

Recebimento

03/12/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 11:08

Intimação

22/11/2013, 12:48

Mero expediente

22/11/2013, 12:47

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 12:47

Documento (Outros documentos)

08/10/2013, 15:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 15:30

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 13:26

Recebimento

24/09/2013, 17:10

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 16:25

Publicação

19/09/2013, 11:57

Intimação

17/09/2013, 12:55

Intimação

17/09/2013, 10:42

Ato ordinatório

09/09/2013, 17:06

Confirmada

06/09/2013, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2013, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/08/2013, 17:30

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 16:18

Recebimento

20/08/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 12:38

Intimação

05/08/2013, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2013, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2013, 15:39

Mandado

23/07/2013, 14:22

Outras Decisões

22/07/2013, 15:36

Conclusão (para decisão)

17/07/2013, 10:59

Recebimento

12/06/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:51

Intimação

03/05/2013, 19:00

Petição (Apelação)

19/04/2013, 14:52

Recebimento

08/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 10:04

Intimação

18/03/2013, 13:14

Mero expediente

15/03/2013, 13:10

Conclusão (para despacho)

15/03/2013, 13:10

Petição (Apelação)

13/03/2013, 13:07

Recebimento

08/03/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 14:11

Intimação

06/02/2013, 15:14

Publicação

11/01/2013, 11:41

Intimação

09/01/2013, 15:05

Intimação

17/12/2012, 19:09

Mandado

13/12/2012, 19:53

Procedência

28/11/2012, 15:58

Conclusão (para julgamento)

02/06/2012, 10:13

Ato ordinatório

02/06/2012, 10:13

Recebimento

08/11/2011, 13:54

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 10:41

Intimação

18/10/2011, 15:01

Mero expediente

18/10/2011, 15:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 15:01

Recebimento

08/08/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 10:45

Intimação

01/08/2011, 17:22

Mero expediente

01/08/2011, 17:10

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 17:10

Publicação

11/03/2011, 15:13

Intimação

09/03/2011, 14:56

Intimação

01/03/2011, 14:41

Mero expediente

25/02/2011, 16:34

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 16:25

Petição (Contra-razões)

19/08/2010, 17:44

Recebimento

13/08/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 16:19

Publicação

04/08/2010, 15:22

Intimação

02/08/2010, 16:48

Intimação

26/07/2010, 14:00

Mero expediente

10/06/2010, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 15:33

Petição (Agravo retido)

03/02/2010, 16:01

Recebimento

20/01/2010, 18:01

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 19:06

Intimação

18/12/2009, 16:07

Mero expediente

04/12/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 10:14

Recebimento

30/06/2009, 15:47

Recebimento

16/06/2009, 15:06

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 10:21

Intimação

05/06/2009, 15:20

Decretação de revelia

05/06/2009, 15:19

Mero expediente

04/06/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 17:58

Ato ordinatório

04/06/2009, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2009, 18:00

Mandado

12/03/2009, 15:56

Petição (Replica)

12/02/2009, 13:16

Petição (Contra-razões)

12/02/2009, 13:14

Recebimento

09/02/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 16:55

Publicação

29/01/2009, 16:00

Intimação

26/01/2009, 18:05

Intimação

16/01/2009, 18:09

Mero expediente

14/01/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2009, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2009, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2009, 15:11

Ato ordinatório

09/01/2009, 14:49

Ato ordinatório

18/12/2008, 17:41

Petição (Agravo retido)

18/12/2008, 17:40

Publicação

17/12/2008, 18:21

Intimação

12/12/2008, 17:26

Intimação

12/12/2008, 14:16

Remessa (outros motivos)

05/12/2008, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2008, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2008, 18:41

Ato ordinatório

28/11/2008, 12:53

Intimação

17/11/2008, 11:01

Liminar

13/11/2008, 17:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2008, 12:00

Recebimento

07/10/2008, 16:52

Recebimento

06/10/2008, 16:09

Entrega em carga/vista

30/09/2008, 16:43

Intimação

30/09/2008, 10:06

Recebimento

30/09/2008, 09:57

Recebimento

29/09/2008, 13:03

Intimação

19/09/2008, 18:41

Intimação

10/09/2008, 10:58

Assistência Judiciária Gratuita

10/09/2008, 10:57

Remessa (outros motivos)

10/09/2008, 08:02

Remessa (outros motivos)

08/09/2008, 15:24

Mero expediente

04/09/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/08/2008, 17:47

Protocolo de Petição

29/08/2008, 17:46

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2008, 15:20

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00