Execução Fiscal 0003091-96.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA

Autor

PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA

OAB/BA 3387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/07/2024, 16:35

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 11:55

Documento (Certidão)

21/05/2024, 11:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 11:55

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 10:35

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:08

Expedida/Certificada

06/02/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 12:32

Outras Decisões

02/02/2024, 12:32

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 17:26

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:09

Publicação

31/07/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 EXECUTADO: PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003091-96.2006.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, ou de causa impeditiva ao reconhecimento desta, bem como para informar se renuncia antecipadamente ao prazo recursal de eventual sentença extintiva que venha a reconhecer a prescrição, sem ônus para a exequente. Prazo de 30 dias.

28/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(134)

Definitivo

11/07/2024, 16:35

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 11:55

Documento (Certidão)

21/05/2024, 11:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 11:55

Documentos

•28/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 10:35

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:08

Expedida/Certificada

06/02/2024, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 12:32

Outras Decisões

02/02/2024, 12:32

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 17:26

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:09

Publicação

31/07/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 EXECUTADO: PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003091-96.2006.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, ou de causa impeditiva ao reconhecimento desta, bem como para informar se renuncia antecipadamente ao prazo recursal de eventual sentença extintiva que venha a reconhecer a prescrição, sem ônus para a exequente. Prazo de 30 dias.

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 11:26

Mero expediente

20/07/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 17:15

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:26

Publicação

04/03/2022, 05:46

Publicação

04/03/2022, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003091-96.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 POLO PASSIVO:PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003091-96.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387 POLO PASSIVO:PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/BA JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - (OAB: BA3387) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2022, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2022, 18:24

Documento (Certidão)

27/02/2022, 18:23

Documento (Outros documentos)

27/02/2022, 18:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2022, 21:19

Ato ordinatório

16/02/2022, 21:11

Força maior

09/11/2020, 19:48

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:39

Outras Decisões

12/12/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 16:24

Provisório

05/10/2015, 11:07

Por decisão judicial

10/06/2014, 07:43

Outras Decisões

10/06/2014, 07:42

Conclusão (para decisão)

06/06/2014, 13:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 14:18

Por decisão judicial

21/11/2013, 14:13

Ato ordinatório

11/11/2013, 17:32

Mero expediente

11/11/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2013, 17:35

Intimação

26/08/2013, 16:30

Intimação

22/08/2013, 13:25

Mero expediente

21/08/2013, 13:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 15:43

Intimação

26/04/2013, 11:05

Intimação

09/04/2013, 16:42

Recebimento

09/04/2013, 16:42

Documento (Outros documentos)

21/03/2013, 11:45

Intimação

19/03/2013, 12:55

Intimação

30/01/2013, 19:26

Intimação

21/01/2013, 17:11

Mero expediente

21/01/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 18:22

Recebimento

14/11/2012, 19:56

Recebimento

23/10/2012, 11:02

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 16:33

Citação

17/10/2012, 15:59

Intimação

18/09/2012, 17:31

Intimação

17/09/2012, 19:42

Mero expediente

17/09/2012, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 10:41

Documento (Carta precatória)

10/07/2012, 17:13

Intimação

14/06/2012, 15:02

Intimação

05/06/2012, 15:30

Publicação

22/05/2012, 18:42

Intimação

18/05/2012, 16:52

Intimação

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Recebimento

23/11/2011, 17:38

Ato ordinatório

19/09/2011, 15:01

Recebimento

19/09/2011, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2011, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2011, 13:39

Recebimento

01/04/2011, 16:46

Intimação

03/02/2011, 19:44

Recebimento

28/01/2011, 18:34

Intimação

03/12/2010, 16:16

Intimação

02/12/2010, 19:07

Mero expediente

26/11/2010, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 15:38

Ato ordinatório

05/07/2010, 15:36

Outras Decisões

16/04/2010, 09:37

Conclusão (para decisão)

29/01/2010, 14:26

Recebimento

18/11/2009, 14:08

Intimação

08/10/2009, 13:08

Intimação

28/09/2009, 18:28

Intimação

29/08/2009, 12:14

Recebimento

29/08/2009, 12:13

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2009, 13:03

Mero expediente

21/05/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

08/05/2009, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2009, 11:07

Mandado

12/11/2008, 11:33

Mero expediente

06/11/2008, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 16:32

Recebimento

04/08/2008, 15:20

Intimação

18/07/2008, 14:43

Intimação

13/05/2008, 09:30

Intimação

29/04/2008, 16:15

Mero expediente

29/04/2008, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 08:03

Recebimento

26/02/2008, 14:44

Intimação

26/01/2008, 11:26

Intimação

14/12/2007, 16:56

Intimação

04/10/2007, 11:49

Outras Decisões

01/10/2007, 11:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2007, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2007, 17:13

Recebimento

04/07/2007, 15:48

Ato ordinatório

06/06/2007, 18:54

Mandado

06/06/2007, 13:54

Mero expediente

04/06/2007, 17:52

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 10:57

Mandado

04/05/2007, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2007, 10:33

Mandado

18/01/2007, 18:46

Mero expediente

18/01/2007, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2007, 17:04

Mero expediente

17/11/2006, 19:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 17:00

Documento (Carta precatória)

11/09/2006, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2006, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2006, 13:48

Mero expediente

21/07/2006, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 13:30

Recebimento

11/05/2006, 18:51

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2006, 10:45

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/02/2022, 00:00