Execução Fiscal 0022199-78.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0022199-78.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 16:43

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:38

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:26

Publicação

04/03/2022, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022199-78.2019.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POLO PASSIVO:SS COMÉRCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737 SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra SS COMÉRCIO DE METAIS LTDA - ME E OUTROS, visando receber a quantia referida na inicial, mas a parte executada pagou a dívida, motivando o pedido de extinção do processo pela exequente. É o relatório. Decido. Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (NCPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade. Desse modo, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista que a parte executada já efetuou o pagamento das custas e honorários advocatícios administrativamente, como mencionado no ID 569908940, deixo de condená-la nos ônus sucumbenciais, ficando a cargo da exequente o pagamento das custas processuais remanescentes. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

01/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2022, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2022, 20:18

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:41

Expedida/Certificada

26/11/2021, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2021, 18:30

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 12:00

Documentos

•01/03/2022, 00:00