Procedimento Comum Cível 0018245-96.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

LUCIANO DE AVELAR

CPF

Autor

ADRIANA QUEIROGA MAFRA AVELAR

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO QUEIROGA MAFRA

OAB/MG 53774·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROGA MAFRA AVELAR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO DE AVELAR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:34

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Informação

18/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Manifestação

24/02/2022, 14:17

Todas as movimentações(116)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROGA MAFRA AVELAR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO DE AVELAR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•19/05/2022, 16:27

23/05/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:34

Recebidos os autos

18/05/2022, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Informação

18/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Manifestação

24/02/2022, 14:17

Juntado(a) - Intimação

16/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Certidão

16/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Intimação

16/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Intimação

16/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Intimação

16/02/2022, 14:44

Juntado(a) - Decisão

16/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018245-96.2007.4.01.3800. APELADO: TIAGO QUEIROGA MAFRA - MG53774 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) ADRIANA QUEIROGA MAFRA AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018245-96.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUCIANO DE AVELAR e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018245-96.2007.4.01.3800. APELADO: TIAGO QUEIROGA MAFRA - MG53774 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) ADRIANA QUEIROGA MAFRA AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018245-96.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUCIANO DE AVELAR e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018245-96.2007.4.01.3800. APELADO: TIAGO QUEIROGA MAFRA - MG53774 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) ADRIANA QUEIROGA MAFRA AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018245-96.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUCIANO DE AVELAR e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018245-96.2007.4.01.3800. APELADO: TIAGO QUEIROGA MAFRA - MG53774 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) ADRIANA QUEIROGA MAFRA AVELAR TIAGO QUEIROGA MAFRA - (OAB: MG53774) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018245-96.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUCIANO DE AVELAR e outros Advogado do(a)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 15:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/02/2021, 15:07

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 22:52

Juntado(a) - 00182459620074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

19/11/2020, 04:20

Juntado(a) - 00182459620074013800_V002_001

19/11/2020, 04:03

Juntado(a) - 00182459620074013800_V001_002

19/11/2020, 04:03

Juntado(a) - 00182459620074013800_V001_001

19/11/2020, 04:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.23/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.23/2009

11/05/2009, 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/05/2009, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/05/2009, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2009, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2009, 08:49

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/04/2009, 08:48

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

15/04/2009, 08:48

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/04/2009, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2009, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2009, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 15:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/04/2009, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 08:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 238/8V/2009 - ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENCA AO JUIIZO ESTADUAL DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CONTAGEM - PROC. N. 0079.95.019.172-0

16/03/2009, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/03/2009, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2009, 11:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/02/2009, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2008, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 16:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2008, 16:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2008, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2008, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2008, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 15:20

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/07/2008, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2008, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2008, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 11:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2008, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2008, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2008, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2008, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2008, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2008, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2008, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2008, 17:28

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/02/2008, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2008, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2008, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2008, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2008, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2008, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2008, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2008, 16:24

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

14/12/2007, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2007, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2007, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2007, 10:22

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

17/10/2007, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2007, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2007, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2007, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2007, 11:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - nos termos da decisao fls. 85.

08/10/2007, 09:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

04/10/2007, 11:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2007, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2007, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 12:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2007, 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/06/2007, 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/06/2007, 09:47