Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADOS: GERVASIO ARAUJO, MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO, INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "C" (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18.12.2006) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GERVASIO ARAUJO, MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO, INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA, para a cobrança de crédito consubstanciado em certidões da Dívida Ativa (CDAs). Sucede que a exequente comprovou o cancelamento das certidões executadas da Dívida Ativa (ID 858087053).
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art.26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Também por fundamento são incabíveis honorários advocatícios, uma vez que configurada a hipótese prevista no art. 19, VI, "a" e §1º, I, da Lei nº 10.522/2002 (AgInt no AgInt no AREsp 886.145/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/11/2018, DJe 14/11/2018), Levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver. Expeça-se alvará, se for o caso. Solicite-se, ainda, a devolução das cartas precatórias, acaso expedidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador, data no rodapé. Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)
03/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 08:24
Expedida/Certificada
02/03/2022, 08:24
Processo devolvido à Secretaria
01/03/2022, 19:43
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADOS: GERVASIO ARAUJO, MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO, INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "C" (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18.12.2006) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GERVASIO ARAUJO, MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO, INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA, para a cobrança de crédito consubstanciado em certidões da Dívida Ativa (CDAs). Sucede que a exequente comprovou o cancelamento das certidões executadas da Dívida Ativa (ID 858087053).
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art.26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes. Também por fundamento são incabíveis honorários advocatícios, uma vez que configurada a hipótese prevista no art. 19, VI, "a" e §1º, I, da Lei nº 10.522/2002 (AgInt no AgInt no AREsp 886.145/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/11/2018, DJe 14/11/2018), Levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver. Expeça-se alvará, se for o caso. Solicite-se, ainda, a devolução das cartas precatórias, acaso expedidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador, data no rodapé. Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)
03/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 08:24
Expedida/Certificada
02/03/2022, 08:24
Processo devolvido à Secretaria
01/03/2022, 19:43
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/03/2022, 19:43
Conclusão (para julgamento)
14/12/2021, 10:41
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2021, 15:33
Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021, 20:21
Julgamento em Diligência
23/11/2021, 20:21
Conclusão (para julgamento)
05/10/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 11:36
Documento (Certidão)
29/09/2021, 09:16
Ato ordinatório
29/09/2021, 09:16
Decurso de Prazo
04/09/2021, 01:20
Decurso de Prazo
04/09/2021, 01:20
Decurso de Prazo
04/09/2021, 00:54
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 15:53
Publicação
23/07/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERVASIO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA GERVASIO ARAUJO AURELIO PIRES - (OAB: BA1785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERVASIO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA GERVASIO ARAUJO AURELIO PIRES - (OAB: BA1785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008240-31.2005.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERVASIO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BACELAR ARAUJO INSTITUTO JACQUI SCHIFF LTDA GERVASIO ARAUJO AURELIO PIRES - (OAB: BA1785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)