Execução Fiscal 0000507-59.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

DERNIVAL OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COPPIETERS BARBOSA

OAB/BA 18832·CPF

·

Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB/BA 4425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:42

Definitivo

10/05/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:08

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:20

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 22:37

Petição (Renúncia de mandato)

04/03/2022, 11:34

Publicação

04/03/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000507-59.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO - BA4425, RODRIGO COPPIETERS BARBOSA - BA18832 e FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA - BA22567 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERNIVAL OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:35

Documento (Certidão)

02/03/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 20:06

Ato ordinatório

23/02/2022, 10:19

Todas as movimentações(323)

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:42

Definitivo

10/05/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:08

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:20

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 22:37

Petição (Renúncia de mandato)

04/03/2022, 11:34

Publicação

04/03/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000507-59.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO - BA4425, RODRIGO COPPIETERS BARBOSA - BA18832 e FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA - BA22567 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERNIVAL OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:35

Documento (Certidão)

02/03/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 10:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2022, 20:06

Ato ordinatório

23/02/2022, 10:19

Força maior

10/11/2020, 15:58

Recebimento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 03:57

Recebimento

02/03/2020, 07:46

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 11:43

Intimação

03/02/2020, 16:55

Recebimento

03/02/2020, 16:55

Ato ordinatório

31/01/2020, 17:11

Intimação

25/11/2019, 17:18

Intimação

18/11/2019, 17:50

Intimação

28/10/2019, 16:12

Pagamento integral do débito

28/10/2019, 11:58

Conclusão (para julgamento)

18/10/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 14:20

Recebimento

09/08/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 07:20

Intimação

31/05/2019, 17:40

Recebimento

31/05/2019, 17:40

Ato ordinatório

31/05/2019, 17:40

Convenção das Partes

05/11/2015, 16:09

Recebimento

04/09/2015, 10:38

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 11:41

Intimação

04/08/2015, 15:39

Recebimento

04/08/2015, 15:39

Mero expediente

04/08/2015, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 15:39

Recebimento

07/05/2015, 10:36

Recebimento

07/05/2015, 10:36

Recebimento

07/05/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 08:52

Intimação

13/04/2015, 18:20

Recebimento

13/04/2015, 18:20

Mero expediente

13/04/2015, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 17:20

Recebimento

12/02/2015, 13:47

Recebimento

12/02/2015, 13:47

Recebimento

12/02/2015, 13:47

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 09:23

Intimação

03/02/2015, 19:11

Recebimento

03/02/2015, 19:10

Mero expediente

03/02/2015, 19:10

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 19:42

Recebimento

11/12/2014, 12:34

Recebimento

11/12/2014, 12:34

Recebimento

11/12/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 09:28

Intimação

14/11/2014, 17:51

Recebimento

14/11/2014, 17:51

Recebimento

17/09/2014, 15:16

Recebimento

17/09/2014, 15:16

Recebimento

07/08/2014, 12:05

Recebimento

07/08/2014, 12:05

Recebimento

07/08/2014, 12:05

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 08:49

Intimação

11/07/2014, 14:07

Mero expediente

09/07/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 17:44

Recebimento

29/04/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 13:54

Recebimento

15/04/2014, 13:35

Recebimento

15/04/2014, 13:35

Recebimento

15/04/2014, 13:34

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 08:22

Intimação

31/01/2014, 14:41

Intimação

28/01/2014, 14:53

Intimação

23/01/2014, 15:20

Recebimento

23/01/2014, 15:20

Recebimento

13/11/2013, 12:17

Recebimento

13/11/2013, 12:17

Recebimento

13/11/2013, 12:17

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 10:30

Intimação

15/10/2013, 13:10

Recebimento

15/10/2013, 13:10

Recebimento

09/08/2013, 12:18

Recebimento

09/08/2013, 12:18

Intimação

18/07/2013, 13:11

Intimação

15/07/2013, 12:30

Intimação

11/07/2013, 11:36

Recebimento

04/07/2013, 15:18

Recebimento

04/07/2013, 15:18

Recebimento

04/07/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 10:16

Intimação

15/05/2013, 11:14

Recebimento

15/05/2013, 11:14

Outras Decisões

15/05/2013, 11:14

Conclusão (para decisão)

29/04/2013, 18:17

Recebimento

18/03/2013, 14:28

Recebimento

18/03/2013, 14:28

Recebimento

18/03/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 08:53

Intimação

26/02/2013, 11:41

Recebimento

26/02/2013, 11:41

Mero expediente

26/02/2013, 11:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 16:21

Recebimento

17/12/2012, 08:47

Recebimento

17/12/2012, 08:47

Recebimento

17/12/2012, 08:47

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 08:37

Intimação

23/11/2012, 18:40

Recebimento

23/11/2012, 18:40

Mero expediente

23/11/2012, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 16:21

Recebimento

22/10/2012, 19:21

Recebimento

22/10/2012, 19:21

Recebimento

22/10/2012, 19:21

Entrega em carga/vista

09/10/2012, 11:47

Intimação

02/10/2012, 15:03

Recebimento

02/10/2012, 15:03

Ato ordinatório

02/10/2012, 15:02

deferimento

02/10/2012, 15:02

Mero expediente

12/09/2012, 18:17

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 16:44

Recebimento

27/08/2012, 16:43

Recebimento

29/06/2012, 17:29

Recebimento

29/06/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 13:10

Intimação

31/05/2012, 13:25

Mero expediente

31/05/2012, 13:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 13:24

Citação

14/03/2012, 15:48

Republicação

08/03/2012, 16:00

Citação

30/01/2012, 19:00

Citação

30/01/2012, 18:59

Citação

30/01/2012, 18:59

Citação

03/11/2011, 16:51

Mero expediente

24/10/2011, 11:12

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 11:12

Ato ordinatório

24/10/2011, 11:12

Recebimento

22/08/2011, 18:18

Recebimento

22/08/2011, 18:18

Recebimento

22/08/2011, 18:18

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 12:26

Intimação

01/08/2011, 12:47

Intimação

27/07/2011, 15:19

Intimação

26/07/2011, 16:13

Citação

11/07/2011, 18:07

Mero expediente

07/07/2011, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/07/2011, 18:06

Recebimento

23/05/2011, 17:25

Recebimento

23/05/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 09:18

Intimação

29/04/2011, 09:42

Recebimento

29/04/2011, 09:42

Devolvidos os autos

31/03/2011, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2011, 10:11

Mero expediente

15/02/2011, 15:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 10:11

Intimação

14/12/2010, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2010, 18:23

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2010, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2010, 18:47

Citação

17/08/2010, 16:07

Recebimento

17/08/2010, 12:18

Recebimento

16/08/2010, 12:18

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 09:46

Intimação

04/05/2010, 17:47

Recebimento

04/05/2010, 17:47

Remessa (outros motivos)

26/04/2010, 17:23

Ato ordinatório

16/03/2010, 14:58

Mero expediente

15/03/2010, 19:58

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 14:58

Recebimento

19/01/2010, 19:23

Recebimento

18/01/2010, 19:21

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 10:04

Intimação

04/11/2009, 18:12

Recebimento

04/11/2009, 18:12

Intimação

30/09/2009, 15:45

Publicação

30/09/2009, 15:45

Intimação

24/09/2009, 16:57

Intimação

22/09/2009, 18:09

Ato ordinatório

22/09/2009, 18:09

deferimento

15/09/2009, 17:15

Mero expediente

14/09/2009, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 13:15

Recebimento

09/09/2009, 14:20

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 11:54

Intimação

19/08/2009, 13:52

Intimação

17/07/2009, 13:47

Publicação

17/07/2009, 13:47

Intimação

13/07/2009, 15:21

Intimação

05/06/2009, 18:40

deferimento

08/05/2009, 14:27

Mero expediente

05/05/2009, 17:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 17:26

Recebimento

24/04/2009, 13:58

Recebimento

24/04/2009, 13:56

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 10:24

Intimação

13/03/2009, 14:46

Por decisão judicial

10/11/2008, 16:38

Recebimento

30/10/2008, 14:03

Recebimento

29/10/2008, 14:03

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 08:17

Intimação

03/10/2008, 12:44

Intimação

29/09/2008, 14:05

Por decisão judicial

23/09/2008, 12:06

Intimação

23/09/2008, 12:05

Recebimento

23/09/2008, 12:05

Recebimento

15/09/2008, 18:21

Recebimento

12/09/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 12:12

Intimação

19/08/2008, 16:37

Mero expediente

14/08/2008, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 16:36

deferimento

12/08/2008, 17:36

Recebimento

08/08/2008, 13:43

Recebimento

08/08/2008, 13:42

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 09:55

Intimação

26/06/2008, 12:27

Ato ordinatório

26/06/2008, 12:27

Intimação

04/06/2008, 14:20

Publicação

04/06/2008, 14:20

Intimação

29/05/2008, 14:24

Intimação

08/05/2008, 15:19

deferimento

07/05/2008, 15:19

Conclusão (para decisão)

07/05/2008, 15:19

Recebimento

06/05/2008, 17:27

Recebimento

06/05/2008, 17:26

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 10:51

Intimação

25/01/2008, 15:42

Mero expediente

25/01/2008, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 17:56

Recebimento

17/01/2008, 19:13

Recebimento

16/01/2008, 19:12

Entrega em carga/vista

14/12/2007, 16:29

Intimação

12/12/2007, 11:15

Publicação

12/12/2007, 11:15

Intimação

11/12/2007, 15:20

Intimação

10/12/2007, 16:43

Mero expediente

10/12/2007, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:43

Recebimento

07/11/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 13:05

Intimação

11/10/2007, 12:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2007, 17:01

Mandado

13/09/2007, 16:22

Mandado

05/09/2007, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2007, 18:39

Mandado

03/09/2007, 18:15

Intimação

23/08/2007, 15:04

Intimação

22/08/2007, 13:44

Intimação

22/08/2007, 12:35

Mero expediente

21/08/2007, 18:51

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 18:51

Recebimento

15/08/2007, 13:43

Recebimento

15/08/2007, 13:43

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 10:24

Intimação

05/06/2007, 13:24

Publicação

05/06/2007, 13:23

Intimação

04/06/2007, 14:11

Intimação

01/06/2007, 16:32

Mero expediente

31/05/2007, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 13:08

Ato ordinatório

03/05/2007, 10:25

Recebimento

19/04/2007, 15:12

Intimação

17/04/2007, 17:23

Intimação

17/04/2007, 17:23

Intimação

09/04/2007, 16:46

Intimação

30/03/2007, 11:48

Mero expediente

30/03/2007, 11:46

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 15:26

Ato ordinatório

29/03/2007, 15:26

Intimação

09/03/2007, 16:36

Intimação

08/03/2007, 13:27

Intimação

06/03/2007, 17:20

Mero expediente

06/03/2007, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 17:20

Recebimento

02/03/2007, 12:29

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 14:07

Intimação

26/02/2007, 13:38

Mero expediente

26/02/2007, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 19:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2007, 14:59

Mandado

12/02/2007, 19:37

Recebimento

12/02/2007, 15:10

Mandado

30/01/2007, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2007, 19:14

Mandado

17/01/2007, 17:16

Intimação

16/01/2007, 16:54

Intimação

14/12/2006, 20:29

Mero expediente

14/12/2006, 20:28

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 20:28

Recebimento

30/11/2006, 18:48

Recebimento

27/11/2006, 09:59

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 12:00

Intimação

16/11/2006, 15:05

Intimação

13/11/2006, 17:09

Intimação

13/11/2006, 16:45

Outras Decisões

10/11/2006, 16:34

Conclusão (para decisão)

09/11/2006, 16:56

Recebimento

25/10/2006, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2006, 16:10

Apensamento

12/09/2006, 17:19

deferimento

12/09/2006, 17:01

Recebimento

11/09/2006, 13:37

Mandado

17/08/2006, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2006, 19:20

Mandado

09/08/2006, 18:31

Mero expediente

09/08/2006, 18:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 18:31

Recebimento

26/07/2006, 15:38

Recebimento

25/07/2006, 15:38

Entrega em carga/vista

08/06/2006, 13:37

Intimação

03/05/2006, 11:20

Mero expediente

03/05/2006, 11:19

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 09:25

Recebimento

18/04/2006, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2006, 17:13