Cumprimento de sentença 0057441-34.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 715.274,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

PERFECT SERVICE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE

OAB/MG 107488·CPF·Representa: Autor

EDSON LAGNIER DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE

OAB/MG 107488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2022, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 15:44

Todas as movimentações(259)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 07:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2022, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/06/2021, 11:56

TEXTO DIGITADO

•09/06/2021, 11:56

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 09:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/05/2021, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 07:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 06:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERFECT SERVICE LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 15:08

Juntado(a) - Solicitação de Habilitação

12/02/2021, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PERFECT SERVICE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE - MG107488 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Advogado do(a) EXECUTADO: AURIMEIRE CORRAZZA OLIVEIRA LEITE - MG107488 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à exequente sobre o depósito da RPV 866/2020, devendo realizar o levantamento no prazo de 5 dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Juiz Substituto: Daniel Carneiro Machado Dir. Secret.: Laurita Cardoso de Abreu AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0057441-34.2011.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2021, 13:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2021, 21:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/01/2021, 08:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/01/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/12/2020, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2020, 23:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020, 03:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2020, 03:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 05:36

Juntado(a) - Certidão

16/12/2020, 05:36

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

16/12/2020, 05:36

Juntado(a) - Decisão

01/12/2020, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2020, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2020, 21:32

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 21:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2020, 21:29

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

28/10/2020, 11:20

Juntado(a) - Petição intercorrente

28/10/2020, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 22:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 22:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2020, 22:05

Juntado(a) - Juntada de volume

21/10/2020, 22:04

Juntado(a) - Petição Inicial

21/10/2020, 21:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2020, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 12:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/01/2020, 15:45

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

16/12/2019, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/12/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/11/2019, 12:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/01/2019, 17:10

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/01/2019, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/01/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/01/2019, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE PAGAMENTO DE RPV

09/01/2019, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

27/11/2018, 18:57

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

20/11/2018, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2018, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2018, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

12/06/2018, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 09:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/03/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2018, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2017, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 13:30

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/11/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/10/2017, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2017, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/10/2017, 16:26

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2017, 14:32

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/10/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/09/2017, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/07/2017, 13:08

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

12/07/2017, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

12/07/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/06/2017, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 05/05/2017 por MG169203 -

20/03/2017, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2016, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2016, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2016, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

13/10/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:21

Classe Processual alterada

09/09/2016, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/07/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2016, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 14:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/05/2016, 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/05/2016, 14:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 66/12

07/11/2012, 17:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 13:15

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/10/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

26/10/2012, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 14:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELOS AUTORES

28/09/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DAS PARTES RECEBIDA

28/09/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2012, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 17:13

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

17/09/2012, 17:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

17/09/2012, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/09/2012, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN.

04/09/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 15:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2012, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE

29/06/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2012, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2012, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/06/2012, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2012, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

08/05/2012, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/03/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2012, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2012, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2012, 16:24

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/02/2012, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 17:45

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

17/02/2012, 17:45

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/02/2012, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 14:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/01/2012, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/01/2012, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

19/12/2011, 16:35

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/12/2011, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

16/12/2011, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 08:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE CITACAO DA UNIAO FEDERAL.

18/11/2011, 17:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2011, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL.

10/11/2011, 14:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/11/2011, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA EM PARTE

10/11/2011, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2011, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2011, 19:00

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

28/10/2011, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/10/2011, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2011, 10:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2011, 10:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2011, 10:09

OUTROS

•07/05/2021, 09:53

OUTROS

•15/03/2021, 11:49

OUTROS

•05/02/2021, 14:10

OUTROS

•26/01/2021, 11:50

OUTROS

•14/01/2021, 13:33