Cumprimento de sentença 1000702-35.2017.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000702-35.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:20

Publicação

21/03/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000702-35.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PATRICIA DA CRUZ COSTA, PATRICIA DA CRUZ COSTA, LEANDRO AGUIAR COSTA DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, proceder ao levantamento do valor penhorado em seu favor (id's 2221697117 e 2221697118), mediante simples transferência, independentemente de ofício ou alvará, bem como para requerer o que lhe couber, visto que o valor penhorado é insuficiente para a quitação do débito. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

18/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 18:09

Documento (Certidão)

17/03/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:09

Mero expediente

17/03/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000702-35.2017.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916 e LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258 POLO PASSIVO:PATRICIA DA CRUZ COSTA e outros S E N T E N Ç A Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PATRICIA DA CRUZ COSTA (FRIOS AGUIAR), PATRICIA DA CRUZ COSTA e LEANDRO AGUIAR COSTA buscando obter o competente mandado a fim de que a parte ré pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 131.796,71(Cento e trinta e um mil e setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), posicionada em 26/10/2017, proveniente de saldo devedor do CONTRATO DE RELACIONAMENTO ABERTURA DE CONTAS E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA 2262.197.03000029527, 08.2262.734.0001231/58, 08.2262.734.0001282/06 e 08.2262.734.0001333/82. As requeridas PATRICIA DA CRUZ COSTA (FRIOS AGUIAR) e PATRICIA DA CRUZ COSTA foram citadas por carta AR (ids 778898461 e 778898462). O réu LEANDRO AGUIAR COSTA foi citado por mandado (ids 23333490 e 23333492). Transcorreu in albis o prazo para os réus pagarem o débito ou oporem embargos monitórios (id 921192685). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Devidamente citados, os réus não opuserem embargos. Assim, considero verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC), ou seja: os réus devem à requerente a quantia de R$131.796,71(Cento e trinta e um mil e setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), posicionada em 26/102017proveniente de saldo devedor do CONTRATO DE RELACIONAMENTO ABERTURA DE CONTAS E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA 2262.197.03000029527, 08.2262.734.0001231/58, 08.2262.734.0001282/06 e 08.2262.734.0001333/82. A ação monitória se presta à cobrança de dívida em título que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC). No caso em tela, o contrato do id 3549067, o respectivo demonstrativo de evolução da dívida (id 354905, id 3549056, id 3549058), dados gerais do contrato do id 3549052, e extratos do id 3549053 são documentos hábeis para o ajuizamento da ação monitória. Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado da inicial. Ademais, pelos documentos acostados aos autos, não há qualquer indício de cobrança de encargos em desconformidade com o que previsto no contrato firmado entre as partes ou à margem do que preceitua a legislação, razão pela qual a procedência da presente ação é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-o que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do CPC. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 2 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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