Execução Fiscal 0010357-83.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 41.699,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE EUSTAQUIO ELIAS

CPF

Reu

PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA

OAB/DF 11489·CPF·Representa: Réu

ALINE MENEZES DIAS

CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

SABRINA CARDOSO BERNARDO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA SABACK GURGEL

OAB/DF 42101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 13:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 15:50

Mandado devolvido para redistribuição

24/06/2025, 15:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 15:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 19:20

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 19:18

Ato ordinatório

•26/11/2020, 10:17

14/07/2025, 13:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 13:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/07/2025, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 15:50

Mandado devolvido para redistribuição

24/06/2025, 15:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 15:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 19:20

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:24

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010357-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO ELIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSE EUSTAQUIO ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010357-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO ELIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSE EUSTAQUIO ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010357-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO ELIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSE EUSTAQUIO ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010357-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO ELIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA JOSE EUSTAQUIO ELIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2020, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

22/10/2020, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2020, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 16.10.2020

20/10/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

21/10/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/10/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 22:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2007, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2006, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2006, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2006, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

28/03/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/11/2005, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2005, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2005, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 18:10

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

02/08/2005, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 16:05

INICIAL AUTUADA

29/06/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 10:29

Certidão

•20/10/2020, 08:21

Decisão

•20/10/2020, 08:14

Certidão

•17/06/2020, 11:55

Ato ordinatório

•10/12/2018, 13:26

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:19

Certidão

•02/12/2015, 19:07

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•25/11/2015, 17:35

Certidão

•11/11/2015, 17:20

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•21/10/2015, 18:49

Certidão

•17/06/2015, 16:48

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Todos os documentos(30)

Despacho

•22/01/2025, 19:18

Ato ordinatório

•26/11/2020, 10:17

Certidão

•20/10/2020, 08:21

Decisão

•20/10/2020, 08:14

Certidão

•17/06/2020, 11:55

Ato ordinatório

•10/12/2018, 13:26

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:19

Certidão

•02/12/2015, 19:07

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•25/11/2015, 17:35

Certidão

•11/11/2015, 17:20

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•21/10/2015, 18:49

Certidão

•17/06/2015, 16:48

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•17/06/2015, 10:34

Ato ordinatório

•30/04/2014, 16:58

Certidão

•11/07/2013, 17:55

Decisão

•11/07/2013, 17:53

Certidão

•28/05/2013, 14:58

Certidão

•01/03/2013, 19:24

Decisão

•01/03/2013, 19:22

Certidão

•27/02/2013, 17:04

Decisão

•16/08/2011, 16:47

Certidão

•01/12/2010, 11:16

Decisão

•03/11/2009, 22:23

Despacho

•03/11/2009, 22:23

Despacho

•03/11/2009, 22:23

Despacho

•03/11/2009, 22:23

Despacho

•03/11/2009, 22:22