Execução Fiscal 0002668-21.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

PLINIO CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:14

Mero expediente

23/06/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 12:36

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:52

Publicação

04/03/2022, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002668-21.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLINIO CARNEIRO, CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A, CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A., ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto na Portaria nº 001/2016 deste Juízo, publicada no DJ de 30/05/2016, intimem-se as partes para que tenham ciência da nova digitalização dos autos físicos, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Uberlândia/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:18

Expedida/Certificada

02/03/2022, 14:18

Ato ordinatório

02/03/2022, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2022, 11:34

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/07/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:14

Mero expediente

23/06/2022, 16:14

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 12:36

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:52

Publicação

04/03/2022, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002668-21.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLINIO CARNEIRO, CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A, CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A., ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto na Portaria nº 001/2016 deste Juízo, publicada no DJ de 30/05/2016, intimem-se as partes para que tenham ciência da nova digitalização dos autos físicos, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Uberlândia/MG. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:18

Expedida/Certificada

02/03/2022, 14:18

Ato ordinatório

02/03/2022, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:52

Documento

13/05/2021, 14:28

Documento

13/05/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 14:26

Decurso de Prazo

05/05/2021, 00:24

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:03

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:02

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:02

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2021, 14:43

Por decisão judicial

16/03/2021, 06:27

Publicação

09/03/2021, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002668-21.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002668-21.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002668-21.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002668-21.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A PLINIO CARNEIRO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2021, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2021, 11:47

Documento (Certidão)

07/03/2021, 11:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2021, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/02/2021, 12:50

Ato ordinatório

19/02/2021, 09:24

Publicação

19/02/2021, 09:24

Mero expediente

19/02/2021, 09:24

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 09:24

Por decisão judicial

15/06/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 17:17

Ato ordinatório

17/02/2020, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2019, 16:01

deferimento

17/06/2019, 17:42

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2019, 17:30

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 12:39

Mandado

23/10/2018, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2018, 17:22

Mero expediente

14/09/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 16:56

Recebimento de Embargos à Execução

08/09/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

08/09/2017, 16:13

Ato ordinatório

29/08/2017, 10:03

Remessa (outros motivos)

02/08/2017, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2017, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2017, 10:46

Mero expediente

22/06/2017, 10:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

30/11/2016, 16:51

Recebimento de Embargos à Execução

20/05/2016, 09:18

Mero expediente

20/05/2016, 09:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 15:02

Intimação

23/02/2016, 14:27

Recebimento

23/02/2016, 14:27

Devolvidos os autos

18/02/2016, 16:26

Por decisão judicial

06/10/2014, 15:30

Mero expediente

06/10/2014, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 17:20

Ato ordinatório

22/09/2014, 15:52

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2014, 13:26

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

14/06/2013, 18:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 14:57

Recebimento

10/06/2013, 14:31

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 12:59

Ato ordinatório

21/02/2013, 17:17

Ato ordinatório

08/02/2013, 14:50

Mandado

07/02/2013, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2013, 15:31

Mandado

01/02/2013, 15:28

Mandado

24/10/2012, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2012, 14:20

Mero expediente

24/10/2012, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 15:51

Recebimento

17/07/2012, 13:32

Recebimento

13/07/2012, 18:44

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 09:14

Documento (Carta precatória)

29/06/2012, 12:34

Intimação

15/06/2012, 14:55

Ato ordinatório

15/06/2012, 14:28

Apensamento

15/06/2012, 14:13

Outras Decisões

28/05/2012, 14:22

Conclusão (para decisão)

21/05/2012, 17:48

Documento (Outros documentos)

07/04/2012, 11:29

Recebimento

12/03/2012, 13:23

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 13:10

Intimação

10/02/2012, 13:08

Outras Decisões

10/02/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 14:07

Devolvidos os autos

18/08/2011, 15:35

Recebimento

18/08/2011, 15:34

Recebimento

12/08/2011, 18:23

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 09:16

Recebimento

01/06/2011, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2011, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2011, 10:23

Mandado

19/01/2011, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2011, 18:53

Em Secretaria

14/07/2010, 15:17

Mero expediente

15/05/2010, 10:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 16:57

Recebimento

11/02/2010, 15:21

Recebimento

29/10/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 09:17

Recebimento

15/01/2009, 16:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2008, 15:36

Mandado

01/12/2008, 14:30

Mudança de Classe Processual

02/06/2008, 14:24

Mero expediente

29/04/2008, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 11:49

Recebimento

19/12/2007, 11:13

Recebimento

08/10/2007, 14:24

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 13:35

Recebimento

07/08/2007, 16:59

Recebimento

07/08/2007, 16:57

Recebimento

19/06/2007, 16:53

Outras Decisões

20/04/2007, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 12:10

Recebimento

16/04/2007, 14:46

Recebimento

07/02/2007, 14:38

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 12:50

Mero expediente

04/11/2006, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 16:14

Recebimento

18/10/2006, 15:25

Recebimento

05/09/2006, 14:32

Entrega em carga/vista

06/07/2006, 14:07

Mero expediente

27/03/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 16:37

Recebimento

21/11/2005, 16:29

Recebimento

21/11/2005, 16:26

Recebimento

09/11/2005, 17:55

Entrega em carga/vista

04/11/2005, 11:43

Mero expediente

03/10/2005, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2005, 15:01

Por decisão judicial

08/10/2004, 18:10

Em Secretaria

08/10/2004, 17:53

Publicação

29/09/2004, 15:29

Intimação

23/09/2004, 11:44

Intimação

27/08/2004, 14:20

Mero expediente

09/08/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2004, 10:39

Recebimento

14/06/2004, 11:59

Por decisão judicial

29/01/2003, 13:14

Em Secretaria

10/01/2003, 13:02

Publicação

19/12/2002, 14:32

Intimação

12/12/2002, 13:57

Intimação

12/12/2002, 08:53

Mero expediente

06/12/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 18:36

Recebimento

07/11/2002, 14:54

Por decisão judicial

21/11/2001, 10:54

Publicação

12/11/2001, 13:48

Intimação

08/11/2001, 10:47

Intimação

31/10/2001, 14:33

Em Secretaria

10/09/2001, 18:00

Intimação

14/08/2001, 18:10

Mero expediente

14/08/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2001, 18:35

Recebimento

27/07/2001, 18:30

Entrega em carga/vista

24/07/2001, 13:25

Publicação

24/07/2001, 13:07

Intimação

19/07/2001, 15:01

Intimação

19/07/2001, 14:31

Recebimento

19/07/2001, 13:42

Recebimento

16/07/2001, 15:20

Entrega em carga/vista

27/06/2001, 11:09

Em Secretaria

27/06/2001, 10:44

Intimação

27/06/2001, 10:40

Recebimento

02/05/2001, 17:27

Publicação

18/04/2001, 11:50

Intimação

09/04/2001, 18:03

Intimação

26/03/2001, 13:41

Outras Decisões

22/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2001, 14:09

Recebimento

15/02/2001, 17:04

Recebimento

02/02/2001, 15:24

Entrega em carga/vista

25/01/2001, 10:26

Em Secretaria

25/01/2001, 10:23

Por decisão judicial

14/09/2000, 16:04

Em Secretaria

12/09/2000, 15:05

Em Secretaria

06/09/2000, 18:45

Intimação

21/08/2000, 17:34

Mero expediente

10/08/2000, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 16:00

Recebimento

20/07/2000, 13:04

Recebimento

29/06/2000, 18:59

Citação

29/06/2000, 18:36

Citação

26/05/2000, 12:32

Citação

24/05/2000, 17:59

Citação

08/05/2000, 15:00

Publicação

03/03/2000, 18:00

Intimação

01/03/2000, 09:45

Intimação

28/02/2000, 23:59

Intimação

28/02/2000, 23:59

Ato ordinatório

28/02/2000, 23:59

Mero expediente

28/02/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2000, 17:12

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/02/2000, 15:43

Recebimento

14/02/2000, 18:03

Entrega em carga/vista

09/02/2000, 13:51

Recebimento

04/02/2000, 18:09

Remessa (outros motivos)

02/02/2000, 14:36

Publicação

31/01/2000, 18:00

Intimação

27/01/2000, 10:32

Intimação

10/01/2000, 18:43

Outras Decisões

15/12/1999, 15:14

Conclusão (para decisão)

22/11/1999, 16:03

Recebimento

18/10/1999, 18:38

Recebimento

13/10/1999, 14:00

Entrega em carga/vista

16/06/1999, 13:01

Em Secretaria

16/06/1999, 13:00

Intimação

14/06/1999, 14:13

Mero expediente

11/06/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/06/1999, 18:52

Recebimento

22/04/1999, 15:33

Recebimento

20/04/1999, 17:26

Entrega em carga/vista

18/12/1998, 16:30

Intimação

24/11/1998, 14:38

Publicação

23/11/1998, 17:00

Intimação

19/11/1998, 10:38

Intimação

16/11/1998, 14:51

Intimação

10/11/1998, 16:20

Intimação

10/11/1998, 16:10

Outras Decisões

10/11/1998, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/11/1998, 14:00

Recebimento

01/10/1998, 18:00

Recebimento

28/09/1998, 17:09

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

04/08/1998, 09:15

Em Secretaria

04/08/1998, 09:14

Intimação

23/07/1998, 15:19

Mero expediente

23/07/1998, 15:18

Conclusão (para despacho)

16/07/1998, 16:00

Ato ordinatório

16/07/1998, 16:00

Citação

16/07/1998, 16:00

Citação

20/05/1998, 16:02

Citação

24/03/1998, 14:41

Citação

14/11/1997, 12:07

Mero expediente

13/11/1997, 18:39

Conclusão (para despacho)

12/11/1997, 12:05

Recebimento

27/10/1997, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/1997, 14:29

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/03/2021, 00:00