Execução Fiscal 0000072-63.2007.4.01.3302 - TRF1

Execução Fiscal 0000072-63.2007.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

05/07/2023, 07:53

Definitivo

07/12/2022, 08:27

Documento (Certidão)

07/12/2022, 08:25

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 10:26

Documento (Certidão)

04/11/2022, 12:07

Documento (Certidão)

04/11/2022, 11:25

Documento (Certidão)

03/11/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 18:29

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:23

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:35

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:04

Documento (Certidão)

31/08/2022, 11:57

Publicação

23/08/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000072-63.2007.4.01.3302 D E C I S Ã O Em face da prática adotada por este Juízo em processos similares, revogo o pronunciamento judicial de pp. 99/100 dos autos migrados e adoto as seguintes deliberações: 1. Consulte a secretaria, por meio do acionamento do sistema SISBAJUD, a respeito da existência de contas vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada. 2. Sendo positiva a diligência a que se refere o item 1, expeça-se ofício à Gerência da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal - para que promova a transferência, no prazo de 10 (dez) dias, para uma das contas que vierem a ser encontradas, do(s) valor(es) correspondente(s), de acordo com as normas extraíveis da Orientação Normativa COGER - 10134629, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Para tanto, deverá conter, no ofício a ser expedido, os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido (art. 2º, § 1º, da Orientação Normativa COGER -10134629). O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira (art. 3º, § 1º, da Orientação Normativa COGER - 10134629). O valor a ser transferido não está sujeito à retenção do imposto de renda. 3. Realizada a transferência, o economiário da CEF responsável pelo cumprimento do quanto determinado deverá enviar, a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias após a operação bancária, informação a respeito do cumprimento da ordem, contendo as especificações das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente (art. 4º, parágrafo único, da Orientação Normativa COGER -10134629). 4. Cumpridas as determinações contidas nos itens precedentes, retornem os autos ao arquivo geral. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000072-63.2007.4.01.3302 D E C I S Ã O Em face da prática adotada por este Juízo em processos similares, revogo o pronunciamento judicial de pp. 99/100 dos autos migrados e adoto as seguintes deliberações: 1. Consulte a secretaria, por meio do acionamento do sistema SISBAJUD, a respeito da existência de contas vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada. 2. Sendo positiva a diligência a que se refere o item 1, expeça-se ofício à Gerência da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal - para que promova a transferência, no prazo de 10 (dez) dias, para uma das contas que vierem a ser encontradas, do(s) valor(es) correspondente(s), de acordo com as normas extraíveis da Orientação Normativa COGER - 10134629, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Para tanto, deverá conter, no ofício a ser expedido, os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido (art. 2º, § 1º, da Orientação Normativa COGER -10134629). O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira (art. 3º, § 1º, da Orientação Normativa COGER - 10134629). O valor a ser transferido não está sujeito à retenção do imposto de renda. 3. Realizada a transferência, o economiário da CEF responsável pelo cumprimento do quanto determinado deverá enviar, a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias após a operação bancária, informação a respeito do cumprimento da ordem, contendo as especificações das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente (art. 4º, parágrafo único, da Orientação Normativa COGER -10134629). 4. Cumpridas as determinações contidas nos itens precedentes, retornem os autos ao arquivo geral. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

22/08/2022, 00:00

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