Execução Fiscal 0005083-57.2018.4.01.3312 - TRF1

Execução Fiscal 0005083-57.2018.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:08

Publicação

19/12/2025, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759, HELDER SANTOS DE SOUZA - BA32360 EXECUTADO: BRUNO ANDRADE QUEIROZ - ME, BRUNO ANDRADE QUEIROZ SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, houve penhora, via SISBAJUD, do valor pretendido pela parte exequente por ocasião da diligência, de forma que nada mais há a prover nestes autos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a comprovação de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Promova a transferência do valor penhorado, conforme guia de (ID. 2215077831) para conta bancária de titularidade do exequente a ser previamente informada. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Após, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005083-57.2018.4.01.3312

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759, HELDER SANTOS DE SOUZA - BA32360 EXECUTADO: BRUNO ANDRADE QUEIROZ - ME, BRUNO ANDRADE QUEIROZ SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, houve penhora, via SISBAJUD, do valor pretendido pela parte exequente por ocasião da diligência, de forma que nada mais há a prover nestes autos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a comprovação de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Promova a transferência do valor penhorado, conforme guia de (ID. 2215077831) para conta bancária de titularidade do exequente a ser previamente informada. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Em sendo o caso, determino que seja solicitada a devolução de carta precatória eventualmente expedida, bem como a liberação de gravame, penhora ou outra restrição imposta por força da presente demanda. Após, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005083-57.2018.4.01.3312

18/12/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 15:13

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 12:35

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:01

Expedida/Certificada

07/10/2025, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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