Execução Fiscal 0036351-21.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/11/2002
Valor da Causa
R$ 15.616,16
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FOUAD TAYAR
CPF
116.***.***-49
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Reu
STAMBUL ALIMENTOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
GUALTER DE CASTRO MELO
OAB/DF 18718
·
CPF
107.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 19:35
Juntada de Certidão
18/04/2024, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024, 16:55
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:53
Juntada de manifestação
02/10/2023, 14:04
Juntada de Certidão
29/09/2023, 08:32
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 08:32
Processo Desarquivado
29/09/2023, 08:31
Arquivado Provisoramente
02/09/2021, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 12:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:51
Decorrido prazo de STAMBUL ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:09
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Arquivado Definitivamente
18/04/2024, 19:35
Juntada de Certidão
18/04/2024, 19:26
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024, 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024, 16:55
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 17:53
Juntada de manifestação
02/10/2023, 14:04
Juntada de Certidão
29/09/2023, 08:32
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 08:32
Processo Desarquivado
29/09/2023, 08:31
Arquivado Provisoramente
02/09/2021, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 12:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:51
Decorrido prazo de STAMBUL ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:09
Decorrido prazo de FOUAD TAYAR em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 02:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036351-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOUAD TAYAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOUAD TAYAR STAMBUL ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/12/2016, 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2016, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2016, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2016, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2016, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO
25/03/2014, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2014, 12:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2014, 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2014, 12:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/12/2013, 16:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/12/2013, 16:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/07/2013, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013
30/07/2013, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2013, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2012, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2012, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
06/08/2012, 15:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2012, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012, 12:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/10/2009, 13:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 10:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/02/2009, 14:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009, 13:05
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/01/2009, 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/12/2005, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2005, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2005, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2005, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2005, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2005, 10:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2005, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2005, 15:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2004, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2004, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2004, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2004, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2004, 18:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/07/2004, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2003, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2003, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003, 17:03
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +20030115265
13/11/2003, 13:07
REMETIDOS CONTADORIA
06/11/2003, 17:24
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/10/2003, 18:42
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
15/10/2003, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2003, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2003, 13:17
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
11/09/2003, 18:42
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
05/09/2003, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2003, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2003, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2003, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
24/07/2003, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2003, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
04/06/2003, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
22/05/2003, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2003, 08:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2003, 15:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2002, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2002, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2002, 18:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/11/2002, 14:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/04/2024, 16:55
Ato ordinatório
•
29/09/2023, 08:32
Ato ordinatório
•
29/09/2023, 08:32
Despacho
•
02/09/2021, 12:58
Ato ordinatório
•
06/12/2016, 11:40
Decisão
•
03/08/2016, 18:47
Certidão
•
01/08/2016, 17:08
Despacho
•
30/07/2013, 17:25
Despacho
•
12/04/2012, 16:23
Despacho
•
14/09/2009, 10:22
Despacho
•
14/09/2009, 10:22
Despacho
•
14/09/2009, 10:22
Despacho
•
14/09/2009, 10:22
Despacho
•
14/09/2009, 10:22