Execução Fiscal 0060950-02.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0060950-02.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0060950-02.2013.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: GERALDO DE FREITAS CAETANO INTIMANDO: EXECUTADO: GERALDO DE FREITAS CAETANO FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20072820512974500000285191571 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20081217485004400000297041546 60950-02.2013.4.01.3800 Volume 20081217485026000000297041557 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081217535832600000296964762 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081217535886200000296964763 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081412025699600000298943104 Despacho Despacho 20111319173243300000369918550 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031019142897500000466900069 Manifestação Manifestação 21032621334024300000484382582 60950-02.2013.4.01.3800 - ANM - prescrição intercorrente - inocorrência Manifestação 21032621334053100000484382591 Despacho Despacho 21090116253718200000698227145 Citação Citação 22022214085621700000935756347 Ato ordinatório Ato ordinatório 22112318393927300001298983030 Certidão Certidão 22112318402336600001298983031 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112913341848800001300766041 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112913341890100001300766042 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112913341911100001300766043 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112913341929500001300766044 Decisão Decisão 23082911090425200001417087095 Certidão Certidão 24040517455909000001488029045 0060950-02.2013.4.01.3800 - SISBAJUD Protocolo Sisbajud 24040517490555300001488029054 0060950-02.2013.4.01.3800 - RENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 24040517490977800001488029055 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040517500393200001488029056 Certidão Certidão 24040517595850600001488038556 0060950-02.2013.4.01.3800 - SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA Protocolo Sisbajud 24040518001686500001488038557 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:32

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:29

Publicação

04/03/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0060950-02.2013.4.01.3800. EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: GERALDO DE FREITAS CAETANO CITANDO/EXECUTADO: GERALDO DE FREITAS CAETANO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$650.88, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA N. 03.089277.2013 E 03.089258.2013. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 22 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

02/03/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:25

Mero expediente

01/09/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 19:14

Mero expediente

13/11/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 12:02