Execução Fiscal 0038387-93.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 65.828,42

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA

OAB/BA 22604·CPF·Representa: Réu

ELISA SENA BARBOSA

Representa: Réu

AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 58199·Representa: Réu

AFONSO HENRIQUE CORDEIRO

OAB/RJ 54545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF

Reu

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

AROLDO CEOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:31

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 11:27

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 18:46

Todas as movimentações(154)

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:39

Decisão

•27/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:31

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 11:27

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 18:46

Juntada de Certidão

17/03/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 12:38

Cancelada a conclusão

20/01/2023, 12:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:39

Juntada de manifestação

02/05/2022, 23:20

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 11:18

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 23:33

Juntada de Certidão

11/10/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 19:57

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:08

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 22:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:16

Juntada de documentos diversos

10/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:56

Juntada de Certidão

19/02/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038387-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AROLDO CEOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO AFONSO HENRIQUE CORDEIRO - (OAB: RJ054545) AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038387-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AROLDO CEOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO AFONSO HENRIQUE CORDEIRO - (OAB: RJ054545) AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038387-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AROLDO CEOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO AFONSO HENRIQUE CORDEIRO - (OAB: RJ054545) AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038387-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AROLDO CEOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO AFONSO HENRIQUE CORDEIRO - (OAB: RJ054545) AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038387-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AROLDO CEOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO AFONSO HENRIQUE CORDEIRO - (OAB: RJ054545) AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038387-93.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AROLDO CEOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO CEOTTO AFONSO HENRIQUE CORDEIRO - (OAB: RJ054545) AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: RJ058199) CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:11

Juntada de volume

05/02/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/02/2021, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acata exclusão de Aroldo Ceoto e det. pehora de bem

29/10/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

17/05/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC EM 21012019 PROT GERAL

22/01/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - ret jailton brito de oliveira

26/11/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2018, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2018, 18:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/10/2017, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2017, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

05/09/2017, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2017, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2017, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

16/12/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

23/05/2016, 19:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

22/11/2013, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2013, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE P. CONF. DA DIREÇÃO

28/08/2013, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2013, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2013, 15:44

INICIAL AUTUADA

29/01/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 14:44

Despacho

•17/03/2023, 18:46

Despacho

•28/03/2022, 11:17

Ato ordinatório

•11/10/2021, 19:57

Ato ordinatório

•10/03/2021, 16:16

Ato ordinatório

•19/02/2021, 12:56