Execução Fiscal 0016430-11.2013.4.01.3200 - TRF1

Execução Fiscal 0016430-11.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELEN SARA MOTA ERMELINDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.664,23 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ELEN SARA MOTA ERMELINDO (CPF: 601.320.862-04) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030913292269200000189485942 16430-11.2013.4.01.3200 Volume 20030913292282800000189502932 Manifestação Manifestação 20051916192907700000234729962 0016430-11.2013.4.01.3200 Migração. Leilão. Manifestação 20051916192930400000234729973 Decisão Decisão 20092116145682100000223367511 Outras peças Outras peças 21012116591677400000415868074 Manifestação - PGFN Outras peças 21012116591705100000415868078 CSAM201300223 Documentos Diversos 21012116591721600000415877031 FGAM201300222 Documentos Diversos 21012116591754400000415877033 Manifestação Manifestação 21021616274756000000441224548 Manifestação Manifestação 21021616274775900000441224555 Despacho Despacho 21052710054108400000551548042 Manifestação Manifestação 21091609523132300000727023644 DPU. NULIDADE DE CITAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM. BAIXA DE USUFRUTO Manifestação 21091609523152100000727023649 Decisão Decisão 22012511391535900000889364263 Manaus (AM), na data da assinatura.. JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0016430-11.2013.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

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Mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento de Embargos à Execução

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento de Embargos à Execução

Todas as movimentações(140)