Execução Fiscal 0014297-98.2010.4.01.3200 - TRF1

Execução Fiscal 0014297-98.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014297-98.2010.4.01.3200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RIZZATO OUTDOOR LTDA - EPP, CLARINDA MONTEIRO MAQUINE O(a) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Federal/AM, da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na forma da lei, etc., DETERMINA a expedição de carta para fins de INTIMAÇÃO do executado. Intimação de: DARIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.076.442-34 Finalidade: Intimar o executado acerca do despacho de fl. 156, id. 195357925, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC/2015, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de fraude à execução formulada pelo exequente às fls. 144/154 no id. 195357925. Orientações: Da comunicação eletrônica dos atos Processuais: a consulta ao ato judicial deverá ser feita em até dez (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06); As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem, dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014, art. 15º, parágrafo único). Do acesso e peticionamento: de acordo com o 6º da Resolução 22 PRESI/TRF 22/2014, O acesso ao PJe, o envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014). Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do Navegador PJe do CNJ (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" Da habilitação da parte: a parte que não possui patrono deverá habilitar seus advogados, no sistema PJe, no painel do advogado, no menu “Processo/Outras Ações/Habilitações”. Com a habilitação realizada, o cadastro será automático, não havendo necessidade da intervenção dos servidores do Judiciário para qualquer ato com o fim de validação, neste caso. Da Resposta e o decurso de prazo automâtico: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores. Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 20MB. Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/. Sede do Juízo: Av. Andre Araujo, nº 25 – Aleixo. Manaus/AM. CEP 69.060-000. Eu, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal/AM, conferi e subscrevo por ordem do(a) Meritíssimo(a) Juíza Federal. (assinado digitalmente) Servidor(a) CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031113531468000000191910465 14297-98.2010.4.01.3200 - vol 1 - PRINCIPAL - parte 1 Volume 20031113531491000000191932941 14297-98.2010.4.01.3200 - vol 1 - PRINCIPAL - parte 2 Volume 20031113531552500000191932943 1195-38.2012.4.01.3200 Apenso Apenso 20031113531585400000191932945 1755-77.2012.4.01.3200 Apenso Apenso 20031113531608100000191932947 5999-78.2014.4.01.3200 Apenso Apenso 20031113531637700000191932949 8380-59.2014.4.01.3200 Apenso Apenso 20031113531657400000191932951 8890-43.2012.4.01.3200 - Apenso Apenso 20031113531682700000191932958 Certidão Certidão 20032511123734600000191932966 14297-98.2010.4.01.3200 Documentos Diversos 20032511123751700000202248944 Manifestação Manifestação 20052717021693300000240248667 [4]-142979820104013200_Migração. Edital terceiro. Manifestação 20052717021722900000240248670 TELA ENDEREÇO Documento Comprobatório 20052717021737400000240248673 Informação Informação 20120315092618800000387455601 Certidão Certidão 21080508180088000000662125157 Certidão Certidão 22012113225334500000886685238 Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CARTA DE INTIMAÇÃO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(118)