Execução Fiscal 0003907-78.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 08:42

Mero expediente

29/04/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:10

Documento (Certidão)

11/03/2025, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:33

Todas as movimentações(117)

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 08:42

Mero expediente

29/04/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:10

Documento (Certidão)

11/03/2025, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 20:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023, 11:59

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:03

Publicação

04/03/2022, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-78.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO:BRASFRIGO S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER MARQUES SIQUEIRA - GO11730, MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS SARI - GO21037, LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO - MG80603 e MAURICIO SIRIHAL WERKEMA - MG84062 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 2 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:59

Documento (Certidão)

26/02/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 12:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2021, 00:19

Ato ordinatório

06/04/2021, 16:42

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 10:23

Recebimento

05/03/2020, 10:41

Por decisão judicial

24/11/2009, 13:18

Ato ordinatório

24/11/2009, 13:15

Recebimento

24/07/2009, 14:03

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 13:46

Intimação

02/07/2009, 10:53

deferimento

16/06/2009, 09:32

Mero expediente

06/05/2009, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 14:37

Intimação

20/01/2009, 14:05

Recebimento

20/01/2009, 14:03

Recebimento

20/11/2008, 17:56

Entrega em carga/vista

28/10/2008, 12:06

Intimação

12/09/2008, 15:36

Ato ordinatório

12/09/2008, 15:36

Ato ordinatório

12/09/2008, 15:36

Mero expediente

12/09/2008, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/09/2008, 14:29

Petição

25/08/2008, 14:31

deferimento

25/08/2008, 14:31

Ato ordinatório

25/08/2008, 14:31

Ato ordinatório

25/08/2008, 14:31

Mero expediente

22/08/2008, 10:31

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 16:08

Por decisão judicial

17/07/2008, 13:53

Ato ordinatório

01/07/2008, 18:30

Intimação

30/04/2008, 14:30

Recebimento

29/04/2008, 16:27

Intimação

23/04/2008, 18:01

Recebimento

23/04/2008, 13:06

Recebimento

31/03/2008, 16:22

Recebimento

13/03/2008, 14:24

Recebimento

11/03/2008, 11:47

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 12:55

Publicação

13/02/2008, 12:29

Intimação

01/02/2008, 13:10

Intimação

01/02/2008, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2008, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2008, 15:16

Mero expediente

31/01/2008, 15:16

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 15:16

Recebimento

30/01/2008, 17:47

Intimação

30/01/2008, 16:18

Publicação

30/01/2008, 16:17

Intimação

25/01/2008, 11:33

Intimação

25/01/2008, 11:12

Intimação

16/01/2008, 12:35

Recebimento

11/01/2008, 18:38

Recebimento

09/01/2008, 17:34

Recebimento

14/12/2007, 13:02

Recebimento

13/11/2007, 16:00

Recebimento

09/11/2007, 15:33

Ato ordinatório

10/09/2007, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2007, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2007, 14:02

Recebimento

30/07/2007, 14:29

Entrega em carga/vista

21/06/2007, 11:14

Intimação

30/05/2007, 12:38

Outras Decisões

30/05/2007, 12:37

Conclusão (para decisão)

30/05/2007, 12:37

deferimento

23/05/2007, 12:40

Recebimento

21/05/2007, 13:56

Recebimento

21/05/2007, 13:55

Entrega em carga/vista

19/04/2007, 11:27

Intimação

22/03/2007, 14:21

Mero expediente

22/03/2007, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2007, 14:21

Conflito de Competência

16/03/2007, 12:55

Recebimento

16/03/2007, 12:49

Conflito de Competência

15/03/2007, 17:11

Recebimento

15/03/2007, 17:11

Conflito de Competência

26/02/2007, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2007, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2007, 18:26

Outras Decisões

22/02/2007, 18:26

Conclusão (para decisão)

22/02/2007, 18:25

Reativação

22/02/2007, 18:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/01/2007, 13:38

Recebimento

20/11/2006, 13:28

Recebimento

20/11/2006, 13:28

Entrega em carga/vista

31/10/2006, 12:56

Intimação

26/10/2006, 12:51

Recebimento

24/10/2006, 15:10

Recebimento

24/10/2006, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2006, 14:22