Procedimento Comum Cível 1000327-44.2021.4.01.4100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000327-44.2021.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 10:31

Documento (Certidão)

06/05/2022, 10:31

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:06

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:36

Publicação

04/03/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000327-44.2021.4.01.4100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO DE FREITAS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO VILLELA LIMA - RO7687 e MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO - RO84 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por RENATO DE FREITAS SANTANA contra o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. O pedido liminar foi indeferido, sendo determinada a emenda à inicial, o que não foi atendido no prazo legal (ID 421836889). Tendo em vista que não foi emendada a petição inicial, resultando no requerimento de indeferimento da inicial pelo IBAMA, havendo ainda o Autor informado o parcelamento do débito, pugnando pela desistência da ação. E considerando que as manifestações se deram após o decurso do prazo para emenda, INDEFIRO a petição inicial, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, I e IV, c/c art. 321, parágrafo único e 330, IV, todos do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

03/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:04

Documento (Certidão)

02/03/2022, 16:04

Expedida/Certificada

02/03/2022, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:04

Indeferimento da petição inicial

02/03/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:34

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 12:51

Ato ordinatório

10/02/2022, 12:50

Documentos

Sentença Tipo C

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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